Danos Ambientais Pericia

ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CESP ADVOGADO : IGNALDO MACHADO VICTOR JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não há falar, na espécie, no óbice contido na Súmula…

conjunto de regras que obrigam o autor de um dano causado a outrem a reparar este dano oferecendo à vítima uma compensação”. Com base legal a responsabilidade é definida a partir da análise de dois artigos do Novo Código Civil: Art. 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art.927: Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a…

Atlântica.” (fls. 178). O Recorrente alega que incorreu o acórdão recorrido em equívoco quando invocou o emprego do art. 158 do Código de Processo Penal, sob a justificativa de ser indispensável laudo pericial para constatar a existência de dano ambiental, ao argumento de que “[...] os crimes que deixam vestígios materiais devem redundar na elaboração do exame de corpo e delito, que é o exame pericial, para a formação da materialidade (prova de sua existência), conforme prevê o art.…

(químico), o manejo dos subprodutos não econômicos gerados pelo beneficiamento, e a infra-estrutura necessária para operar o conjunto" (MANUAL DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO: TÉCNICAS DE REVEGETAÇÃO. Ibama, Brasília, 1990). 1.9 Os danos causados ao meio ambiente e à saúde humana pela atividade minerária, decorrem da omissão das empresas mineradoras no sentido de se adequarem tecnicamente para ao menos minorar os graves impactos causados; também pelo exercício da…

ASPECTOS PSICOLÓGICOS DO ACIDENTE DE TRABALHO JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA JULHO – 2011 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- COMPORTAMENTO HUMANO 2.1- HISTÓRIA 2.2- ANÁLISE 2.3- AVALIAÇÃO 2.4- FATOR HUMANO 3- PIRÂMIDE DE BIRD 4- PERÍCIAS PSICOLÓGICAS 5- PREVENÇÕES DE ACIDENTES 6- CONSEQUÊNCIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO 6.1- PARA OS TRABALHADORES E SEUS FAMILIARES 6.1.1-ESTUDOS 6.1.2-EXEMPLOS 7- CONSIDERAÇÕES FINAIS 8- REFERÊNCIAS 1- INTRODUÇÃO…

020-030 Fone: (77) 3424-0854 Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT 7 8e9 Programas e comissões em saúde e segurança no trabalho: SESMT CIPA n PPRA n PCMSO n n Previdência e acidentes de trabalho n Auxílio doença n Auxílio Acidente n Perícia Médica n Aposentadoria por Invalidez 10 Equipamento de Proteção Coletiva 10 e 11 Equipamento de Proteção Individual Conforto e Higiene Lavatório n Vasos Sanitários n Papel Higiênico n Chuveiros n n Vestiários Local de…

INDICE: INTRODUÇÃO Com determinação do ministério do trabalho é apresentado os laudos técnicos periciais de insalubridade ou periculosidade da Delphi Automotive. O signatário deste documento, no período de 2 a 7 de outubro de 2013, realizou pericia técnica nos locais onde os requerentes exercem suas atividades laborais na empresa Delphi Automotive, com a finalidade de verificar se os trabalhos realizados pela empresa se desenvolviam em condições insalubres e/ou periculosidade que…

A LEI DA NATUREZA 1- Apresentação 2- A Lei da Natureza 3 - Inovações da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I -…

óculos de proteção, protetor auricular, cinto de segurança, uniforme, dentre outros. Impugna o pedido de indenização por danos morais, argumentando ser ônus do Reclamante, provar o labor em condições agressivas à sua saúde, nos moldes alegado na inicial. Aduz que somente por meio de pericia médica, é que poderá ser verificada a veracidade da informação de ser o autor portador de eventuais seqüelas, provenientes de acidente. Por fim,…

local de trabalho. Embora diversas matérias encontrem – se inseridas no contexto do direito do trabalho, a segurança e medicina do trabalho, em seu todo, apresenta alcance multidisciplinar, abrangendo aspectos do direito constitucional, do direito ambiental, do direito da seguridade social, e mesmo de outras ciências, como a medicina, a psiquiatria, a psicologia. Na constituição federal de 1988, o art7 inciso XXII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que…