Danos Ambientais Pericia

Ação civil pública A ação civil pública é um instrumento processual criado no intuito de proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Trata-se de uma ação coletiva de responsabilidade por danos patrimoniais e morais causados a diversas categorias jurídicas, como o meio ambiente, as relações de consumo, a ordem urbanística, dentre tantos outros interesses difusos e coletivos. A lei 7.347/85 traz no bojo do Art. 5º , o rol de personagens que detêm o poder de ensejar

A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO. (1ª parte) Gina Copola (abril de 2.005) I – Introdução ao tema É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO sUPERIOR DE tECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana na cidade de jequié Jequié - Ba 2012 riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana na cidade de jequié Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Jequié - Ba 2012 Introdução Jequié é um município brasileiro do estado da Bahia. Está a 365 km de Salvador, no…

fiscalização; 1.3 - Consultorias/assessorias técnicas; 1.4 - Coordenação/orientação de estudos/projetos de pesquisa e/ou serviços; 1.5 - Supervisão de estudos/projetos de pesquisa e/ou serviços; 1.6 Emissão de laudos e pareceres; 1.7 Realização de perícias; 1.8 - Ocupação de cargos técnico-administrativos em diferentes níveis; 1.9 - Atuação como responsável técnico (TRT). Art. 2º São as seguintes as Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo: 2.1 - Análises Clínicas. 2.2 -…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL –REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO (CTMR). AIA nº - Série A AVICULTURA E PET SHOP ......., sediada no ,,,,,, qualificados por seu advogado e procurador no instrumento de procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Sa. apresentar seu RECURSO Em relação à multa que lhe foi imposta, pelos seguintes motivos: PRELIMINARMENTE: Do vicio e…

Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Outubro/2011 Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Tatiana Regina Criscuolo tatianacriscuolo@uol.com.br Artigo apresentado ao Instituto de Pós-Graduação como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Perícias Médicas Resumo O presente artigo trata da questão dos conhecimentos necessários para a área de perícia judicial em processos trabalhistas, isto é, capaz de subsidiar…

Área AEL BAL COT DOC EMA INF LAB LOC Perícias em Audiovisual e Eletrônicos Balística Perícia Contábil Documentoscopia Perícias de Engenharia e Meio Ambiente Perícias de Informática Perícias de Laboratório de Análises Químicas Perícias em Local de Crime TERMINOLOGIA COM A ÁREA DE PERÍCIA Termo Acréscimo Área DOC Adequabilidade DOC Administração Pública COT Alcance AEL Aliasing AEL Alinhamento gráfico DOC Alíquotas analíticas…

os de repertório cognitivo não suficientemente farto, as perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais, aborto, conjunção carnal, estupro, etc., inclusive é investigada a causa mortis de um indivíduo, muitas vezes independente de haver dúvidas acerca da materialidade de um delito, mas que provavelmente ensejará consequências jurídicas. As perícias médico-legais estão disciplinadas no que…

segurança do trabalho, médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho. São atividades de o SESMT desenvolver e programar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), bem como outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho; realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a…

APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "GESTÃO AMBIENTAL" PROF. Adv. JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE: www.clementino.zip.net SUMÁRIO __________________________________________________________________________________ 1. GESTÃO AMBIENTAL .........................................................................................................................4 1.1 A Importância do estudo da Gestão Ambiental.........................................