Danos Ambientais Pericia

grave risco, mas de efetivos e diversificados impactos negativos ao meio ambiente, de modo a obrigar, cautelar e provisoriamente a Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho, a tomar as seguintes medidas emergenciais e mitigadoras de riscos e danos ambientais na área atualmente palco do destino final dos resíduos urbanos do município, sob pena de multa diária no valor de ....................., equivalente a R$................... (por extenso): 1) Concentrar as descargas de resíduos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _.ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP Ação Penal nº 0000000.2008.403.6112 Crime Ambiental FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador in fine firmado (doc. 01/02), comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, para com o devido respeito e habitual acatamento, tempestivamente, apresentar a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com supedâneo jurídico nos artigos…

decisões judiciais relacionados com requisições de indenizações e/ou direitos referentes a influência de agentes ambientais. ============================================================================= • Sentenças de Juiz Singular 1 - AGENTE – RUÍDO Operador de telemarketing demitido após contrair doença auditiva A Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar indenização pelos danos morais e materiais causados ao ex-colaborador A.I.F., demitido depois de contrair doença…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO A NECESSIDADE DA PERÍCIA IMOBILIÁRIA DENTRO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM VIAS DA VELOCIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS RESIDENCIAIS E SUA QUALIDADE. SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ALEX GOMES ARAUJO A NECESSIDADE DA PERÍCIA IMOBILIÁRIA DENTRO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM VIAS DA VELOCIDADE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS RESIDENCIAIS E SUA QUALIDADE. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Engenharia Civil, da Universidade Nove de Julho, como…

população confunde meio ambiente com a ideia romântica de coisas como proteção de orquídeas raras e animais em extinção, retirando do assunto toda a carga política ou ideológica. Pois bem. É praticamente unânime a doutrina brasileira de direito ambiental ao afirmar que a expressão meio ambiente, por ser redundante, não é a mais adequada, posto que 'meio' e 'ambiente' são sinônimos. Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa "lugar onde se vive, com suas características e…

UNAES Escritório de Perícias e Laudos ____________________________________________________________ CREA-MS XXXX/D - CONFEA nº. XXXXXXX LAUDO PERICIAL DE INSALUBRIDADE Data e hora da Perícia: 04/06/2012 às 09:00 h 1 - IDENTIFICAÇÃO PROCESSO N.º XXXXXXX-XXXXXXXXX RECLAMANTE: José Roberto da Silva RECLAMADA: UNAES Construtora LTDA. ENDEREÇO DAS RECLAMADA: Rua Sebastião Lima, n.º 350, Jardim Monte Líbano, Campo Grande - MS. 2 - OBJETIVO Determinar se as atividades…

Projeto de Desenvolvimento Municipal e Regional .............................................25 10. Orçamento .................................................................................................25 CAPÍTULO III - CONSULTORIAS, ASSESSORIAS E PERÍCIAS 1. Consultas e/ou Orientações Técnicas ...............................................................28 2. Fiscalização de plano, projeto, empreendimentos de obra ou serviço ...................28 3. Conferências, Aulas e…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998. D.O.U. 13, DE FEVEREIRO DE 1998 - Atos do Poder Legislativo Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° - VETADO Art. 2° - Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes…

Previdenciário preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras…

FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT Belo Horizonte – 2005 FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo…