Danos Ambientais Pericia

LEI 9.605/980 DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS Seção III do Capítulo V - Arts. 54 a 61 A conduta de poluir o ambiente tornou-se comum a partir da Revolução Industrial, quando o homem descobriu instrumentos de produção capazes de melhorar a qualidade de vida, mas passíveis de alterar o equilíbrio ecológico do seu habitat. Os recursos naturais passaram a ser agredidos em razão da sua inter-relação com os próprios meios de produção, e o ambiente passou a ser um valor nada…

obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.” " Art. 167. O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.”(Seção IV da consolidação das leis do trabalho). DOENÇA…

autoridade competente observará: I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III – a situação econômica do infrator, no caso de multa. Art. 7º. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I – tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Volume 2 Técnico em Segurança do Trabalho Ciência e Tecnologia de Produção e seus Processos Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho Volume 2 Técnico em Segurança do Trabalho Ciência e Tecnologia de Produção e seus Processos Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho Volume 2 Material de Apoio do Estudante Créditos Técnico em Segurança do Trabalho ©…

autoridade competente observará: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - a situação econômica do infrator, no caso de multa. Art. 7º As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I - tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de…

tecnológicas que motivam as pessoas a descartarem seus antigos aparelhos eletroeletrônicos, qualificando-os por defasagem ou por estar fora de moda. O descarte contínuo e desregrado de equipamentos eletrônicos gera inúmeros problemas sociais e ambientais, pois a maioria destes equipamentos possui componentes químicos nocivos a saúde das pessoas e ao meio ambiente. Tal situação vem preocupando inúmeros países e comunidades internacionais, onde existem algumas iniciativas que vem…

ADMINISTRAÇÃO DANIELLE ZIPPEL DIAS DÉBORA DE SOUZA PAULO VICTOR GÓES DIREITO AMBIENTAL E PENALIDADES PARA AS ORGANIZAÇÕES São José 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DANIELLE ZIPPEL DIAS DÉBORA DE SOUZA PAULO VICTOR GÓES DIREITO AMBIENTAL E PENALIDADES PARA AS ORGANIZAÇÕES Trabalho elaborado…

HONORÁRIOS DE PERITO. ALEGAÇÃO DE QUE A APLICAÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS DO REGULAMENTO DE HONORÁRIOS PARA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL - IEL DEVE LEVAR EM CONTA APENAS A ÁREA DA SERVIDÃO, DESPREZANDO-SE A ÁREA REMANESCENTE. APLICAÇÃO DO ART. 27 DA LEI GERAL DAS DESAPROPRIAÇÕES, NA FORMA DO SEU ART. 40, PARA DETERMINAR QUE A PERÍCIA CONSIDERE O RESTANTE DA ÁREA, PARA FINS DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO PERITO, E HOMOLOGADOS

sido amputada. Em suas razões, o Estado alegou que Nelson corria risco de morte, pois a perna estava totalmente infeccionada e nada mais poderia ser feito. O Estado argumentou, ainda, que a obrigação dos médicos é atuar com diligência, prudência e perícia possíveis e exigíveis, porém sem a exigência de cura. O advogado da parte autora entende que ficou comprovada a negligência médica, pois se o paciente tivesse recebido tratamento adequado e se sua perna tivesse sido operada antes da…

tecnológia em segurança do trabalho da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III Profossores: Alfredo Ribeiro; Regiane Brignoli; Anelise Passarine; Claudiane Balan; Regiane Brignoli Maceió-AL 016/05/2014 Questões propostas Perícia trabalhista a) De acordo com os conhecimentos abordados em aula, como…