Danos Ambientais Pericia

Medicina do Trabalho; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 - Equipamento de Proteção Individual; NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 8 - Edificações; NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR10 Serviços em Eletricidade; NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão; NR 14 - Fornos; NR 15…

inconformados com a construção de anexo da sede da Prefeitura Municipal da cidade constituíram associação e, imediatamente após, ajuizaram ação civil pública alegando, fundamentalmente, que o local utilizado na construção é área de preservação ambiental e que a obra prejudicará toda a população da cidade. Em sede de tutela antecipada, a agravante logrou êxito ao obter o embargo liminar da construção. A agravada induziu o Ilustrado Juízo de Primeiro Grau a erro ao afirmar que ''a obra…

§3º, da Constituição Federal, que explicita que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores (pessoas jurídicas ou físicas) a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparação do dano causado. A hipótese, contudo, só estará caracterizado no caso de a infração vir a ser cometida por decisão do representante legal ou contratual da pessoa jurídica, ou de seu órgão colegiado, desde que essa decisão objetive o…

das práticas ilícitas, dos casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes), trocar informações comseu substituto de tudo o que for necessário para a continuidade dos trabalhos desenvolvidos, ser imparcial e independente nas perícias e programas prevencionistas de segurança e saúde do trabalho, considerar e zelar pelo que lhe for exposto em tarefas e trabalhos, não dar parecer ou opinar sobre o que não conhece e não possui documentos para se amparar, atender à…

Epidemiológico: Características e Generalidades Novembro de 2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: CARACTERÍSTICAS E GENERALIDADES Elifas Laboissière Júnior (laboijunior@hotmail.com) Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas RESUMO O artigo em tela faz uma discussão sobre a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a aplicação desses dois institutos inspira discussão nos mais…

Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos. 1.2.FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A maioria dos funcionários tem a expectativa de que seu local de trabalho…

como um bem indispensável à vida. Os problemas ambientais tem sido temática para população mundial, por apresentar ameaças à existência de vida no planeta. A ação do homem tem contribuído de forma incomparável na transformação do meio natural que, geralmente, por falta de uma educação ambiental causam alterações que poderão ser incontroláveis pela própria humanidade. Vem crescendo cada vez mais o interesse de pesquisadores sobre os aspectos ambientais, objetivando descobrir causas, e…

recorrer a fim de atestar a veracidade de um fato ou ato. O Código de Processo Civil dispõe por meio do art. 332 ao 439 quais são os tipos de provas aceitos dentro de um processo civil, sendo elas a confissão, o documento, a testemunha, a presunção, a perícia e todos os outros moral e legitimamente adquiridos, mesmo não previstos nesta lei, e como devem ser apresentadas de modo adequado em juízo. No trabalho a seguir será tratado sobre os meios lícitos de alcance da prova, o processo de…

DIREITO PENAL AMBIENTAL BRASILEIRO - ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS Elizângela Jackowski Pelissaro e Gilciane Trentin 1 O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos (Schweitzer). A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância (Gandhi) RESUMO: O presente artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem…

crianças vítimas); - Avaliação dos danos psicológicos e neuropsicológicos; - Exame das famílias em conflito (divórcio, regulação do poder paternal); - Exame de menores ou adultos no quadro da proteção de menores em risco. 2) Práticas indiretamente utilizadas pelos tribunais: - Assistência às vítimas (intervenção no quadro da ajuda pluridisciplinar às vítimas, em urgência ou no decorrer de processos); - Aconselhamento ou perícia de mútuo acordo em situações de perícia que envolvam…