Danos Ambientais Pericia

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Relator : Desembargador CRUZ MACEDO Revisora : Desembargadora VERA ANDRIGHI E M E N T A ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COLÔNIA AGRÍCOLA VEREDA DA CRUZ. PARCELAMENTO IRREGULAR. DANOS AMBIENTAIS. COMPROVAÇÃO. CONCLUSÃO DE POUCA RELEVÂNCIA DOS DANOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO JURÍDICO À TESE DA INSIGNIFICÂNCIA DOS DANOS AMBIENTAIS. PRINCÍPIO AMBIENTALISTA DO POLUIDOR-PAGADOR. DUPLA DIMENSÃO: REPRESSIVA E PREVENTIVA (ESPECIAL E…

vibrações localizadas ou de corpo inteiro, serão caracterizadas como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho. 2. A perícia, visando à comprovação ou não da exposição, deve tomar por base os limites de tolerância definidos pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, em suas normas ISO 2631 e ISO/DIS 5349 ou suas substitutas. 2.1. Constarão obrigatoriamente do laudo da perícia: a) o critério adotado; b) o instrumental utilizado; c) a metodologia de…

contribuíram direta ou indiretamente para essa vitória e realização pessoal, iniciando mais uma etapa de minha vida. SUMÁRIO RESUMO 06 INTRODUÇÃO 07 CAPÍTULO 1 – MEDICINA LEGAL: CONCEITOS E OBJETIVOS 08 1.1-Divisão da Medicina Legal 09 1.2-Perícia e Peritos 09 1.3-Laudo Pericial 10 1.4-Documentos Médico-Legais 12 1.5-Deontologia dos Peritos 13 CAPÍTULO 2 – RELAÇÕES DA MEDICINA LEGAL COM AS DEMAIS CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS 14 CAPÍTUILO 3 – IMPORTÂNCIA NAS FACULDADES DE DIREITO 17 3

em Medicina do Trabalho; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 - Equipamento de Proteção Individual; NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 8 - Edificações; NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR10 Serviços em Eletricidade; NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão; NR 14 - Fornos; NR 15 -…

Disponível em: <http://www.nomedosite.com.br/completo/23837u803439.htm> Acesso em: 10 ago. 2014. O mês é abreviado (somente as 03 primeiras letras) BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão de decisão que negou provimento ao pedido de dano moral ambiental. Recurso Especial nº 598.281. Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia. Relator: Ministro Luiz Fux. 02 de maio de 2006. Disponível em:…

Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação R EVI SÃ O PA R A PR OVA  EN G EN HA R I A C I VI L A NHA NG UER A UNI DER P PROFA. MSC. IZABELA PAIVA Sistema de Gestão Ambiental  Apresentação da Disciplina Semana Tema 1 Apresentação A empresa, o meio ambiente e a gestão ambiental 2 A empresa, o meio ambiente e a gestão ambiental 3 Princípios da Série ISSO 14000 4 Planejamento da implantação de um SGA 5 Planejamento da implantação de um SGA…

CONTAS DA UNIÃO. PROVA DOCUMENTAL REVESTIDA DE FÉ PÚBLICA. DISPENSA DE PERÍCIA TÉCNICA. ARTS. 364, 365, VI, E 427, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Tratando-se de imóvel que apresenta somente uma testada, vale dizer, permite apenas um acesso à via pública, de rigor a aplicação do fator de correção de 1,00, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo tribunal de contas da união. II. Perícia técnica que se dispensa, tendo em vista a…

deixar claro para o empregador que investir em prevenção e em segurança do trabalho é mais barato do que reparar um dano. E esse é um dano que não tem reparação", afirmou a magistrada. A empregadora apresentou recurso fora do prazo, motivo pelo qual foi recusado. No processo ficou comprovado que ela não realizava cursos preparatórios para que os empregados realizassem os serviços. A perícia do Corpo de Bombeiros realizada no local também confirmou que o rapaz não estava usando os…

OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Proteger o meio ambiente • Proteger a sociedade • Estabelecer padrões e procedimentos • Viabilizar a reparação do dano ambiental • Atender às exigências da globalização Constituição Federal – Art. 225 Capitulo VI - Do Meio Ambiente “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 PERICIA CONTABIL..................................................................................................4 AUDITORIA.................................................................................................................5 CONTRALODORIA