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Trabalho NR 16
Anexo 11,13 e 13ª
40 funcionarios requerem adicional de 30% de periculosidade em uma empresa onde os mesmos trabalham num galpão, contudo, carregamento e descarregamento de etanol 60m³/60.000lt e sobre exposições de acetato de metila, sendo 28 mg/m³

INDICE:

INTRODUÇÃO
Com determinação do ministério do trabalho é apresentado os laudos técnicos periciais de insalubridade ou periculosidade da Delphi Automotive.
O signatário deste documento, no período de 2 a 7 de outubro de 2013, realizou pericia técnica nos locais onde os requerentes exercem suas atividades laborais na empresa Delphi Automotive, com a finalidade de verificar se os trabalhos realizados pela empresa se desenvolviam em condições insalubres e/ou periculosidade que possibilitem ou não a caracterização do pagamento adicional em conformidade com a legislação vigente.
OBJETIVO
Apresentar o levantamento técnico pericial do paradigma do cargo e identificar ou não as condições de trabalhos insalubres no âmbito da Delphi, que possibilitem ou não a caracterização do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme estabelece a legislação vigente:

NR 15 – Atividades e operações insalubres e seus anexos e a NR 16 – Atividades e operações perigosas e seus anexos, constantes da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e da Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;Decreto nº 97.458 de 15 de janeiro de 1989; Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos 68 a 70; Lei Nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 12; Decreto nº 877, de 20 de julho de 1993 e a Orientação Normativa nº 02, de 19 de fevereiro de 2010.

CONCEITOS

Os conceitos de insalubridade, periculosidade, grupo homogêneo de exposição, exposição habitual ou permanente, agentes físicos (ruído, calor, radiações ionizantes e não ionizantes , frio e umidade), agentes químicos e agentes biológicos estão de acordo com as legislações vigentes e com os contidos na