Dano Moral Trabalhista

DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO AUTOR: ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE O direito à indenização por dano moral ganhou status constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. No CC/2002, está disciplinado nos art.s A aplicação desse direito encontra campo fértil no direito do trabalho, onde não é incomum surgirem relatos da violação da honra e, mesmo, da boa fama do trabalhador. Conceitualmente, dano moral consiste, para o professor Roberto Brebbia, em: (...) uma espécie de…

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Thereza Cristina Carneiro G. Bezerra Silva 27.6.2013 Previsão Legal do Assédio Moral  Não existe lei especifica que defina o Assédio Moral e/ou imponha pena ao agressor  Artigo 1º, III, da CF, princípio fundamental da dignidade da pessoa humana  Artigo 5º, da CF, garante a proteção de direitos fundamentais – ambiente de trabalho sadio  Artigo 186, do Código Civil, descreve o dano moral como ato ilícito. 2 O que é

xxxxxxxxx, residente e domiciliado na, CEP nº vem, respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc 01), onde receberá notificação/intimação na /PE, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na Rua Barbacena, nº, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante descritos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Declara o Reclamante, para os

24968422/0001-13, com endereço na Av. General Vale, n.º 301, Ed. Marechal Rondon, Sala 901, CEP: 78.010-080, Cuiabá-MT, representados pelos seus sócios, Sr. CRISTIANO DA GUIA LEITE e Sr. JOSÉ SANDES ADELINO, que também figuram o polo passivo da reclamação trabalhista em epígrafe, que o menor absolutamente incapaz, JHONN LENNO DIVINO BEZERRA DA SILVA, representado por sua genitora Leidnalva Bezerra da Silva, ambos também já devidamente qualificados, move em seu desfavor vem através de…

2. O ASSÉDIO MORAL E A TERCEIRIZAÇÃO 2.1. DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL O assédio moral no ambiente de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados atualmente. Fruto de um conjunto de fatores, tais como supervalorização da produção e do lucro em detrimento da pessoa do trabalhador, competição agressiva, atual organização de trabalho, dentre outros, atinge, de forma direta, a saúde mental e física do trabalhador vítima do assédio, acarretando, em muitos casos, em um possível…

Xxxxxxxx, qualificada no incluso instrumento de mandato, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, tendo recebido notificação para responder aos termos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move vvvvvvvvvvvvvv, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO PEDIDO Asseverando, em apertada síntese, haver laborado

1. INTRODUÇÃO Oriunda do direito italiano, a teoria acerca do dano existencial como espécie dos danos imateriais, distinto do dano moral, e apto a fundamentar pleito ressarcitório, vem despertando gradativamente o interesse da doutrina e da jurisprudência, em especial diante de seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário, instado a pronunciar-se sobre a matéria, tanto na esfera cível como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização fundado

A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO EM FACE DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. RESUMO Atualmente, existem grandes divergências a respeito de qual o prazo prescricional que será aplicado nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho em face da Emenda Constitucional n.45/2004 e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Existe a necessidade de fixar o

RESPONSABILIDADE MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para a aprovação na disciplina de projeto do trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito. Orientador: Fortaleza 2011 SUMÁRIO 1 TEMA .....................................................................................................................03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...............

Rua São Gonçalo, xx, São Gonçalo, RJ, CEP: xx.xxx-xx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua xxxxxxx, xx, São Gonçalo/RJ, CEP xx.xxx-xx, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA para a qual deve ser citada a empresa TRANSPORTADORA ELOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, estabelecida na Avenida xxxxxxxxx, xx, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: xx.xxx-xx,…