Dano Moral Trabalhista

3424-2104 e (94) 3424-2064, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego(GEFM) denunciou a este Ministério Público a prática de irregularidades trabalhistas e trabalho análogo à escravidão, apuradas em fiscalização realizada na sede da investigada, no período de 13 a 24 de abril de 2010, consoante relatório em anexo. Segundo o relatório de fiscalização, a operação alcançou 08…

assinada, procuração anexa, a qual receberá as intimações e notificações na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxx, sala xx, Bairro xxxx, xxxxxx/xxxx, CEP xxxxxx, telefone (xxxxxxx) xxxxxxxxxxxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO em face de xxxxxxxxxxxxxx, CNPJ/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, localizada na xxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Centro, CEP xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxx. Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 – Dos Fatos O…

portadora da CTPS nº...., série nº...., Pis nº...., residente e domiciliado na..., vem por conduto do seu advogado que esta subscreve, com escritório na...., para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº...., com sede na Rua..., pelos fatos e fundamentos que se seguem: 1– DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a reclamante a concessão do benefício da

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O estudo das competências trabalhistas é divida em quatro ordens, material, territorial, pessoal e funcional. No que tange à competência material, não há concordância entre os diversos ordenamentos jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. - Emenda Constitucional nº 45/2004: Em relação à

1. Dano O termo dano é considerado, no âmbito jurídico como, uma ofensa material ou moral, causada por alguém a outrem, ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, em razão da ação ou mesmo da omissão. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a reparação do dano, conforme art. 5º: Inciso V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.” (pag. 16) Inciso X: “São…

assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no, endereço completo, em nome de quem e para onde requer que sejam feitas as notificações, com fulcro no artigo 840 § 1º da CLT, c/c 282 do CPC PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário, em face de DELTA, inscrita do cadastro de pessoas jurídicas, (CNPJ), sob o número ____ e endereço completo e CEP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. COMISSÃO DE…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O estudo das competências trabalhistas é divida em quatro ordens, material, territorial, pessoal e funcional. No que tange à competência material, não há concordância entre os diversos ordenamentos jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. - Emenda Constitucional nº 45/2004: Em relação à

sob n.º 10.279, com escritório profissional sito na Rua Casimiro de Abreu, 671, em Paraíso do Norte/PR, onde recebe avisos, intimações e notificações de estilos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, expor e requerer: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de NOIVAS & NOIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 215214214/001-87, sito na Rua Manoel Portugal, nº156, centro, Maringá – PR, CEP, 86.555-00, pelos fatos e fundamentos a seguir:

trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, pelo comprometimento da saúde e integridade física do empregado, prejudicando seu trabalho; segundo, pelos seus dependentes que podem eventualmente perder a base de sustentação familiar; terceiro, pelos custos…

ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... CAPÍTLO I – CONTEXTO DO ASSÉDIO MORAL..............................................................05 CAPÍTULO II- DANOS E PREJUÍZOS .................................................................................07 2.1 CONCEITOS JURIDICOS.........................................................