Dano Moral Trabalhista

nº 785 – CENTRO, nesta Comarca onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto dos Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, a ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT, em face de FERRARI & CALVIN-ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF Nº 001.123.876/0001- 10,…

prevenir de tais processos trabalhistas. Jornada de trabalho, principalmente em relação a horas extras, e danos morais continuam sendo os principais desencadeadores de ações na Justiça do Trabalho. Para não fazer parte dessa estatística, preste bastante atenção nos conselhos de nossos entrevistados. “Verificamos uma crescente demanda dos trabalhadores em relação ao dano moral, seja por assédio moral, acidente do trabalho ou doença profissional. No que se refere ao assédio moral,…

jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a competência para julgar danos morais decorrentes de relações laborais. Válido ressaltar que o…

expedida pelo DETRAN/RJ, CPF n.º 014.832.487-80, residente na Praça Jornalista Moacir Meireles Padilha, 176 – Fazenda Brasil - Silva Jardim/RJ – CEP: 28.820-000, vem a presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, cadastrada no CNPJ 01.466.841/0001-51, com sede à Av. dos Operários, 106 – Centro – Paracambi – RJ – CEP: 26-600-0000, e MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, inscrito no CNPJ…

à venda de produtos fabricados no País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se propositalmente a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagens indevidas perante a concorrência. TRUSTE_”Fusão de empresas, em geral sob…

subjetivos do indivíduo, ou seja, a sua moral. No Brasil, as primeiras manifestações acerca do dano moral ocorreram com a lei nº. 496, de 01/05/1898, que regulamentava a questão dos direitos autorais, defendendo alguns aspectos pessoais e patrimoniais na relação entre autor e obra. Com o advento do Código Civil Brasileiro de 1916, o ressarcimento do dano moral passou a ser previsto em lei, nos artigos 159, 1059, 1060, sendo que a noção jurídica de dano estava ligada ao patrimônio,…

processo em epígrafe, por meio de seus advogados, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência CONTESTAR a Reclamatória Trabalhista supracitada, pelas razões a seguir aduzidas: PROPÔS o reclamante a presente Ação visando o recebimento unicamente de indenização em razão de danos morais pela suposta prática de trabalho análoga a escravo. 1) PRELIMINARES 1.1) Eis que são inverídicos os fatos narrados na inicial, como se demonstrará…

Processo n° 00170-2009-002-22-00-3 Audiência 13/03/2009 (às 09:30 horas) CONTESTAÇÃO COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., anteriormente denominada Companhia Agro-Industrial Vale do Parnaíba – Comvap, qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move FRANCISCO GOMES, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Ed. Oeiras, sala 104/107, Centro, Teresina/PI, vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA “DANO EXISTENCIAL NA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA’’ Alunos: Angélica Felippi, Eduarda Caroline Mabile e Rodolfo Junger PELOTAS, 15 DE SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS 3. DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Campo Grande - MS 2013 FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho final de pós-graduação apresentado como requisito para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito…