Dano Moral Trabalhista

Sumário Provisório 1. Conceitos e requisitos para configuração do “Dumping Social” 1.2 A prática do “Dumping Social” no âmbito trabalhista 1.3 A Condenação Ex Officio pela Prática do Dumping Social Trabalhista 1.4 A Adequação das Normas Trabalhistas Como uma Forma de Evitar a Prática do Dumping Social; 1. Conceituando “Dumping Social” O dumping é uma palavra de origem inglesa e não possui tradução nas línguas latinas, deriva do…

de indenização pelos diversos danos que venha a lhe acometer durante a relação de emprego. O judiciário por meio da responsabilização do acusado vem em seu socorro, trazendo a reparação do dano em forma de indenização. Palavras-chave: Dano – Empregado – indenização SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá acerca das indenizações nas relações de emprego, procurando esclarecer de forma prática os danos decorrentes da…

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO 1 - DANOS MORAIS ESBOÇO HISTÓRICO Nos primórdios da civilização, o homem se defendia das agressões sofridas com suas próprias forças, utilizando-se de um sentimento de vingança, a justiça era feita pela vítima. Essa situação foi sendo modificada à medida que os povos foram se organizando politicamente, transferindo poderes para o

DANOS MORAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO INTRODUÇÃO 1.1 – JUSTIFICATIVA Preliminarmente se faz necessário lançar luz sob a ótica constitucional da proteção às pessoas, os seus direitos e deveres, os aspectos do dano moral inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, como ela trata este assunto. Explicaremos a competência do direito do trabalho nas ações de danos morais. Desta forma, embora saibamos que não há em seu escopo a especificidade do instituto dos danos morais na…

166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 3.1 “Pode-se dizer que a indenização por danos morais tem dupla função: a) compensar a dor, a angústia, a humilhação do ofendido; b) impor punição ao ofensor para que não proceda da mesma forma outra vez, servindo-lhe de característica pedagógica ou de exemplo, além de ser castigado pela ofensa.” (pág. 33) 3.2 “Geralmente quem pratica o dano moral é o empregador contra o empregado. Nada impede, porém, que o empregado também…

procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento procuratório particular em anexo, com escritório profissional no roda-pé desta, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de reclamada..........................,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ ......................................., situado na ......................................,,nas pessoas de…

Material da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam danos morais decorrentes da relação de trabalho, como se dá a contagem do prazo prescricional para esse tipo de ação? E se o dano moral decorrer de um acidente de trabalho ou doença do trabalho? A percepção de auxílio-doença pelo INSS suspende a prescrição? De que forma a prescrição atinge os herdeiros desse trabalhador em um eventual pedido de dano em ricochete ou dano moral reflexo (por exemplo: menores)?…

de sua ampliação para julgar danos, morais e materiais ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Vasto é o saber de que desde os primórdios, os trabalhadores sofriam maltratos e momentos de terror, como a escravidão e servidão, com perseguições e até mortes, sem nenhuma proteção ou vantagem trabalhista. No entanto após a abolição dos trabalhos escravos foi desenvolvida no decorrer dos anos, uma vertente crescente no que diz respeito às normas trabalhistas, diante das relações…

Cuiabá/MT, CEP 78.020-200, vem, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ADRIANO NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega ter sido admitido pela empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de Pedreiro, para laborar

___________, portadora da CTPS nº ______, residente e domiciliada na Rua ________, nº ___, _______, ______, CEP nº 24320-240, por meio de seu procurador in fine, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face da reclamada _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº _________________, situado na Rua ____________, ____, Parque Duque - Duque de Caxias - Rio de…