Dano Moral Trabalhista

O dano moral no Direito do Trabalho Roberta Testani Acadêmica de Direito da FARGS - Faculdade Riograndenses Inserido em 27/02/2006 Parte integrante da Edição no 167 Código da publicação: 1088 O Constituinte de 1988, percebendo o ritmo das alterações globalizadas e as novas exigências nacionais, dotou o País de um instrumento jurídico da mais relevante importância, à qual todas as leis nacionais estão subordinadas, trazendo como fundamentos do Estado à cidadania, a dignidade da…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O estudo das competências trabalhistas é dividido em quatro ordens: a competência material, territorial, pessoal e funcional. No que diz respeito à competência material, não há concordância entre os diversos ordenamentos jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. Por exemplo, no…

Universidade Católica de Pernambuco Disciplina: Direito Processual Trabalhista Turma: NP2 PERGUNTAS SOBRE O FILME: “O QUE VOCÊ FARIA?” (El Método) 1º) Contextualize a película dentro do processo de globalização, em particular, nas relações de trabalho. 1.1. Enredo do filme e as relações de trabalho no mundo moderno. O Processo de globalização tem o fundamento de interligar o mundo e aprofundar a integração entre a sociedade a economia a cultura e a política.É um…

CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena Caxias do Sul 2008 DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO …

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por AGNALDO SALES contra a empresa xxxxxxxxxxxxx. e essa defendente, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., através de sua procuradora judicial (mandato anexo), com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar sua DEFESA ESCRITA, ante os fatos e fundamentos a seguir delineados: 1. RESUMO DO PLEITO INAUGURAL O requerente propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xª (xxxxxx) VARA DO TRABALHO DE xxxxxx - SÃO PAULO. *00000000000000000000* FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária de Reclamação Trabalhista, que move em face de Beltrano de Tal, através dos autos do Processo nº 0000000-00.0000.5.15.0000, em trâmite por esse r. juízo e respectiva serventia, por intermédio de seu advogado e procurador, que subscreve esta digitalmente, com o máximo devido respeito e acatamento, ciente do

Judiciário”, provocando profundas alterações no texto constitucional. A mais importante inovação na seara trabalhista trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho. Antes da publicação da referida Emenda, a essência do direito material levado à apreciação dos magistrados trabalhistas dizia respeito somente à “relação de emprego”. Diante da ampliação da competência…

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA TRABALHISTA DA CIDADE DE __________ BEATRIZ, brasileira, estado civil, assistente administrativo, portadora da cédula de identidade nº ___, e CPF de nº___, residente na rua__, nº___, bairro ___, CEP ____, por intermédio de seus advogados in fine assinado (PROCURAÇÃO ANEXA), com endereço profissional, na rua __, nº___, bairro___, CEP nº___, o qual indica para receber as intimações processuais, vem, respeitosamente, com fundamento no art

Cardoso de Oliveira, Natiana Dias Nascimento, Regilânia Carvalho de Almeida, Regina Gardenia de Almeida O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO CRATO – CE OUTUBRO/ 2013 EQUIPE: Cícera Francisca Vieira, Maria Cláudia de Oliveira Gonçalves, Marivania Cardoso de Oliveira, Natiana Dias Nascimento, Regilânia Carvalho de Almeida, Regina Gardênia de Almeida O DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Trabalho apresentado a Universidade Estadual Vale do Acaraú como…

brasileiro, e visa a proteção da dignidade da pessoa humana diante os abusos do empregador. Uma vez desrespeitados esses direitos, nasce para o empregado o direito de reclamar na Justiça do Trabalho a reparação pelo dano sofrido, e surge para o empregador a obrigação de pagar indenização pelo dano moral ocasionado. Diante dessa realidade os direitos de personalidade do empregado, tais como, a honra, a imagem, a vida, a privacidade, a integridade física, etc., devem ser a todo tempo…