Dano Moral Serviço De Telefonia

CEP: 01048-000, São Paulo/SP, fone/fax + 55 (11) 3214-4185 e Rua Mário Ribeiro, 295, Centro, CEP: 11410-190, Guarujá/SP, fone/fax + 55 (13) 3383-8382, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra: XXXXXXXX, empresa situada na rua XXXXX, XXXX, XXXX, CEP: XXXX, na cidade de XXXXXX/XX, na pessoa de seu representante legal, expondo e requerendo o quanto segue: D O S F A T O S : 1 –…

a 6 (seis) meses, e multa.” Nesses termos, Pede deferimento. DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Recurso especial conhecido e provido. Da Fixação do quantum A fixação do valor da indenização em virtude de dano moral puro, deve resultar de arbitramento por parte do magistrado,…

profissional na Av. Fernando costa, n°. 49, sala 45 e 46, Vila Jaiara, Anápolis-Goiás, Fone: (62) 3706-8066, onde recebe as comunicações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 40.432.544/0436-28, na Rua 09, n° 952, Setor Central, Goiânia-GO, CEP: 74013-040 , pelos motivos de fato e…

de ilegitimidade passiva Inicia-se suas argumentações aludindo que não faz parte da relação processual, pois não fez parte de nenhuma negociação com o autor no intuito de reparar qualquer defeito em seu celular, não houve defeito na prestação de serviços telefônicos e ainda que não está no elenco dos responsáveis estabelecidos pelo artigo 12 do CDC. Razão não assiste a recorrente, pois a r. sentença aludiu de forma plendorosa que a relação jurídica existente entre as recorrentes e a…

domiciliado à Rua São José, nº. 474, Bairro Tijuco, na cidade de São João Del Rei, MG, CEP 36309-346, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Novo Código Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, em face da REQUERIDA com sede em (xxx), na Rua…

Magistrado prolator, em que pese o respeito ao qual é merecedor, entretanto, data vênia, merece ser reformada a R. Sentença monocrática, no que tange ao quantum indenizatório fixado por dano moral, conforme razões que ora oferece. DA LIDE No procedimento em epígrafe o Recorrente, postula a reparação de danos morais experimentados, em razão de cobranças indevidas efetuadas pela recorrida, qual levou restrição do uso do bem. O produto apesentou vício, objeto do presente litígio.…

Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade Vitor Vilela Guglinski Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores passassem a lidar com uma série de infortúnios junto aos fornecedores para tentar solucionar os problemas decorrentes das relações travadas entre esses dois sujeitos. É certo que as diversas questões que…

como cidadão e consumidor dos serviços de telefonia, sabe que tem seus direitos e eles têm que ser respeitados. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel foi criada para fiscalizar e regulamentar os diversos serviços de telecomunicações no País e, também, para que todas as obrigações estabelecidas com cada uma das prestadoras de telefonia fixa e móvel sejam cumpridas. A Anatel tem, ainda, como objetivo preservar os seus direitos de ter acesso ao serviço de telefonia mais fácil,…

pedindo reparação por danos morais no valor de R$ 50.000,00 reais. De acordo com o autor, seu nome foi colocado injustamente na lista do SERASA, casando-lhe grande constrangimento por estar fichado como mau pagador. O referido autor alega que pagou imediatamente a dívida com o Banco X, não cabendo, portanto, seu nome ter sido incluído no SERASA. 2 - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS É alegado pelo referido autor da ação, que o Banco X cometeu ato ilícito, ensejando reparação por dano…

Ação de Reparação de Dano Moral e Indenizatória em face da Claro – Nulidade de Cláusula de Fidelização – Sentença Procedente 13 dezembro 2008 por Mônica Filomena Recentemente entrei com uma ação em face da operadora de telefonia móvel Claro, pois entendi que o Consumidor não estava obrigado à cláusula de fidelização imposta pela Ré. Para minha surpresa, descobri logo em seguida que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia se posicionado nesse sentido. Deixo abaixo a petição…