Dano Moral Serviço De Telefonia Pessoa Jurídica

Federal combinado com os artigos 186; 927 e seguintes do Código Civil e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MAIS LUCROS CESSANTES E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL Em desfavor da EMPRESA BX S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, pelos seguintes fatos e motivos a seguir delineados: SOBRE OS FATOS I. A…

ação. Entretanto, referida decisão merece ser reformada, visto que os argumentos usados pela Magistrada, não desconstitui o direito do Apelante de ser indenizado, em virtude de um erro provocado pela Apelada, ao incluí-lo injustamente no serviço de proteção ao crédito. No que tange ao argumento de que o Apelante não comprovou que sempre residiu na Comarca de Barueri, não merece acolhimento uma vez que o mesmo sempre residiu na Comarca, tanto que as notificações enviadas…

xxx) na cidade de Maringá – PR, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face da empresa Escuro Serviço de Telefonia, pessoa jurídica de direito privado, (inscrito sob o CNPJ de n° XXX), com endereço (na rua xxx), Maringá-PR, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato de direito que passa a expor. PRELIMINARMENTE: I- DA TUTELA ANTECIPADA…

contra Telecomunicações de São Paulo S. A. – Telesp (Telefônica), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com endereço na Rua Martiniano de Carvalho, 851, 14º andar, São Paulo – SP, CEP 01321-001, a fim de que sejam acolhidos os pedidos ao final formulados em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: Sinopse: Ação civil pública indenizatória. Falha na prestação de serviços essenciais de telefonia, banda larga e TV a cabo. Atendimento deficiente…

Consumidor (Lei n° 8.078/90) e Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TNL PCS S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 04.164.616/0003-10, com sede na Avenida Afonso Pena, n° 4001, 10° andar, bairro Serra, Belo Horizonte – MG, CEP 30.130-008, solidariamente com OI S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na Rua General Polidoro, n° 99, 5°…

INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 04.206.050/0001-80, com endereço na Rua Comendador Araujo n.º 299. Bairro Centro, na cidade de Curitiba – PR., CEP 80.420-000, na pessoa de seu representante legal, com fundamentos nos dispositivos legais invocados ao longo desta petição, nos termos abaixo descritos: HISTÓRICO PROCESSUAL O Autor e a Ré mantém uma relação jurídica material, tendo o

à Praça................................. Rio de Janeiro, RJ , CEP nº ........................, onde recebe intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência usar o seu direito constitucional de propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo Rito Especial da Lei nº 9.099/95, em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, localizada na Rua General Polidoro, nº 99 , Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 22.280-004, pelos…

DE DIREITO DO 7º JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE GUARULHOS - CIDADE SÃO PAULO PROCESSO Nº: 1111111.2013.08.06.001/01 REQUERENTE: FULANO DE TAL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.131-002, com sede na Rua Itaquera , n.º 999, Bairro Guarulhos, Cidade São Paulo, Estado São Paulo, CEP 60.000.00, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. Geraldo Neto,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº00.108.786/0152-78, com sede na Rua Verbo Divino, nº 1356, 1º andar, Chácara Santo Antônio, São Paulo – SP, CEP 04719-002 , com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir delineadas: 1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS FREDERICO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, ora demandante, no dia 03/12/12, firmou contrato de prestação de serviço…

Código de Defesa do Consumidor, alega existência de relação jurídica de consumo. Defende-se a fornecedora de água, sob a alegação de que a água é utilizada como insumo ou para o aperfeiçoamento dos produtos pesqueiros industrializados. Cabe a aplicação da referida lei? (1,0 pt) Resposta: Sim, há relação jurídica de consumo entre a empresa concessionária de fornecimento de água e a empresa que comercializa pescados, tendo em vista que o serviço prestado é individualizado e realizado…