Dano Moral Serviço De Telefonia Pessoa Jurídica

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE Xxxxxxx – XX PEDIDO DE LIMINAR AUTOR, vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., em causa própria, propor ação de DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CLARO S. A., com endereço na Av. John Boyd Dunlop 501, Vila São Bento, em Campinas, SP, CEP 13.033-780, e BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A., com endereço na Rua Melo Freire, s/n, loja 41, Tatuapé, São Paulo, SP, a serem…

com o fim único de obter vantagem indevida sobre o consumidor. Pela falta de conhecimento técnico ou jurídico, é comum o consumidor cair em armadilhas contratuais, que somente são percebidas no caso de desistência ou resistência ao produto ou serviço contratado, quando, além do pagamento de multa elevadíssima, geralmente passa sofrer ameaça de execução e de inclusão do seu nome em sistemas de proteção ao crédito. 2.2.1 Arbitrariedade/Unilateralidade na Elaboração de Contratos É comum…

Lei de Sociedade Anônima: Art. 219. Extingue-se a companhia: I – pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades. Como conseqüência, a extinção da pessoa jurídica cindida produz, na esfera processual, efeitos semelhantes aos casos de morte da pessoa natural. Não se refere, pois, da substituição processual tratada pelo artigo 42 da Legislação Processual Civil, mas sim da natureza obrigatória, que independe da concordância da parte…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.449.992/0001-64, com endereço na Avenida Brasília, sala 220, Shopping Três Américas, nº 146, no bairro Jardim das Américas, CEP 78.060-601, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na pessoa dos seus respectivos representantes legais, de acordo

vênia devida, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face da OI MÓVEL S.A. pessoa jurídica de direito privado, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-11, e TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do…

portadora da carteira de identidade RG nº XXXXXXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXX, representado por sua procuradora infra-assinada com instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor da…

domiciliado na cidade de Natal/RN, na Avenida Praia de Tibau, 2137, Ponta Negra, vem, muy respeitosamente, através de seu bastante procurador, o qual assina ao final, propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c pedido de antecipação de tutela em desfavor de TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 04.164.616/0001-59, com sede e domicílio na Rua Jangadeiros, n° 48, Upanema, Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos de fato e de direito que,…

Jaiara, Anápolis-Goiás, Fone: (62) 3706-8066, onde recebe as comunicações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da OI – Brasil Telecom S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 76.535.764/0001-43, na Rua Engenheiro Portela, n° 510, Setor Central, Anápolis-GO, CEP: 75024-100, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Olá S/A, de qualificação ignorada, com sede em São Paulo – SP, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Civil, artigo 5º, V, X da Constituição Federal, artigos 6º, VI e VII e 14 §1º, II do Código de Defesa do Consumidor e artigo 273, I e II do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa expor e ao final requerer. DOS FATOS O requerente possui com a requerida contrato de prestação de serviços de telefonia, tendo…

EDINILSON VIANA MOREIRA ADVOGADO ASSESSORIA JURÍDICA CÍVEL E CRIMINAL _________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELIZETE LINHARES QUEIROS, brasileira, casada, do lar, RG 25.789.910-4 DETRA/RJ, CPF 137.378.377-08, residente e domiciliado na rua Barão de Tinguá nº 657, casa 03, Cidade Parque Estoril, Nova Iguaçu, CEP 260620-025, RJ. ...vem por seu advogado…