Dano Moral Serviço De Telefonia Pessoa Jurídica

autor , por seu advogado, infra-assinado, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, com fundamento no art. 5º, V e X da CF; do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil e do art. 282 do CPC; em desfavor da qualificação da ré ou requerida, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS: No dia 13 de março de 2014, a requerente…

domiciliado nesta Cidade à Rua do Carlos Sampaio, nº XXX, – Centro – Rio de Janeiro – RJ, com CEP: XXXXXXX, vem mui respeitosamente, a presença de V.Exª., propor Ação de: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANOS MORAIS (telefonia celular “Oi”). Em face de TNL PCS S/A (Oi TELEFONIA CELULAR), sediada à Rua Jangadeiros, nº 48 - Ipanema - Rio de Janeiro, CEP: 22.420-010, inscrita no cadastro CNPJ /MF sob o nº 04.164.616/0001-59, e EZCONET S/A., sediada à Av. Coronel Phidias Távora, nº 360 –

Santa Amélia, Maceió-AL, CEP 57063-650, neste ato representada por seus procuradores legalmente constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de TNL PCS S.A. (Oi – Telemar), pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio De Janeiro-RJ, CEP: 22420-010, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0001.59, Inscrição Estadual nº 77115080, Inscrição Municipal nº 292.003-4,

ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCÂNTARA – R.J. PROCESSO Dados do Requerente, vem, por sua advogada que infra-assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A , portadora do CNPJ: 33.000.118/0001-79, estabelecida na Rua Gen. Polidoro, nº 99, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 22280-001, pelos fatos e fundamentos a seguir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA …

DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM LIMINAR, em face de NOME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede na Rua, nº, Bairro, CEP, Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DA LEGITIMIDADE O autor tem legitimidade para propor esta ação por se tratar de relação de consumo e por ser consumidor final, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor: ”Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto…

incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em desfavor da EMPRESA SATELITI, pessoa jurídica de direito privado, que presta servido de canal fechado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 6585465000125, sediada na Rua 06, Numero 02, Jardim Brasília – CEP, 77.443-580, Palmasl/TO, e EMPRESA CARD, pessoa jurídica de direito privada, que presta servido de administração de cartões, inscrita no CNPJ/MF sob n°…

propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ nº. 04.206.050/0044-10, situada a Rua México, 51 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-144, pelas razões de fato e de direito que a seguir passará a expor. DOS FATOS A…

Código de Processo Civil, art. 6.º VI, VII, VIII do Código de Defesa do Consumidor, arts. 186 e 927 do Código Civil, pelo rito ordinário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CC DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de CLARO FIXO - EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.530.486/0125-69, Inscrição Estadual 108.240.571.119, com sede na Rua dos Ingleses, n° 600 – Bela Vista, CEP: 01329-00, São…

INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da EMPRESA DE TELEFONIA - ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 555.666.777/8888-99, situado na Avenida Paulista, nº. 585, andar 15, Bloco D, Edifício Paulistano, Bairro Consolação, São Paulo–SP, CEP 06454-000, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS O requerente possui um contrato de prestação de serviços de telefonia móvel pós-pago coma empresa de telefonia…

DO DIREITO e RAZÕES PARA REFORMA Os serviços de telefonia e de banda larga possuem relevância significativa para a economia e para as relações sociais no cotidiano da população em virtude das milhões de pessoas que utilizam esses serviços. Por sua relevância, os serviços prestados pelas operadoras de telefone e provedores de internet são, expressamente, considerados essenciais pela Lei Federal nº 7.783/89, que prevê: Art. 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:…