Dano Moral Principio Do Ricochete

Jônatas Junqueira de Mel/o Assistente editorial Thiogo Marcon de Souza Produção editorial Ligia Alves C/arissa Baraschi Mario Preparação de originais Mario Lúcia de Oliveira Godoy Arte e diagramação CrisNna Aparecida Agudo de Freitos Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rito de Cássio Queiroz Gorgati Lúcia de Cássio Gonçalves Serviços editoriais Carla CrisNna Marques Elaine CrisNna da Silva Copa Casa das idéias / Daniel Rampazzo Data de fechamento da edicão: 30-10-2009 Dúvidas?…

1.4.3.2 Legislativa 1.4.3.3 Síntese das regras 1.5 Questões 18/366 2. PRINCÍPIOS 2.1 Noções 2.2 Princípio do desenvolvimento sustentável 2.3 Princípio da prevenção e da precaução 2.4 Princípio do poluidor-pagador e do usuáriopagador 2.5 Princípio da informação 2.6 Princípio da função socioambiental da propriedade 2.7 Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional 2.8 Princípio do limite 2.9 Síntese dos princípios 2.10 Questões 3. MEIO AMBIENTE 3.1 Conceitos 3.2 Meio ambiente natural 3

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …

Unidos do Brasil, 1890; Consolidações das Leis Penais, 1932; Código Penal, 1940; Código Penal em vacatio, 1969; Parte Geral 1984. 5. DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO DPO/ é o conjunto de normas editadas pelos Estado, sob a égide do princípio da legalidade, que define delitos, impondo ou proibindo condutas sob ameaça de sanção ou medida de segurança; e todas outras que cuidem de questões de natureza penal, excluindo crime, isentando pena, explicando determinados tipos. …

dissidente resolve criar um novo sindicato, o sindicato dos médicos descontentes de Fortaleza. No entanto, por força do art. 8º, inciso II, CF/88, aplica-se o principio da unicidade sindical (um sindicato por categoria na mesma base territorial, sendo certo que a base territorial mínima será um município). Essa criação do novo sindicato fere o princípio da unicidade sindical e gera uma confusão com o sindicato antigo que vai deixar de ganhar dinheiro, vai haver diminuição de receita do…

características ............................................................. 130 2. Natureza jurídica da solidariedade ............................................... 132 3. Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade ........................ 134 4. Princípios comuns à solidariedade ............................................... 134 5. Espécies de obrigação solidária ................................................... 138 DA SOLIDARIEDADE ATIVA 6. Conceito…

julgada e o direito adquirido. Consagrando a irretroatividade como regra no ordenamento jurídico e ao mesmo tempo definir as condições para a ocorrência do efeito repristinatório. - Apresentar todas as fontes do direito conferindo ao intérprete princípios hermenêuticos de interpretação e integração. - solucionar o conflito das leis no tempo; - resolver o conflito das leis no espaço; Didatismo e Conhecimento VACÂNCIA DA LEI ou “VACATIO LEGIS” a) Conceito Denomina-se vacatio…

tratamentos cruéis. b) a liberdade de pensamento, consciência e religião e proibição de propaganda em favor da guerra. c) a proibição de escravidão e de prisão por não cumprimento de obrigação contratual. d) a liberdade de expressão e a garantia do princípio da reserva legal. 3) “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político.” Esta afirmação de Norberto Bobbio…

PROF: LEONARDO BARRETO PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO…

DIREITO PENAL PROF: LEONARDO BARRETO PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA Base de uma visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO…