Dano Moral Principio Do Ricochete

referida lei. Os principais são:  tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; estabelecer o início e o fim da produção de efeitos das normas; apresentar todas as fontes do Direito; conferir ao intérprete princípios hermenêuticos e integrativos; solucionar o conflito das leis no tempo; resolver o conflito das leis no espaço.      1.1. Etimologia da Palavra Direito (Origem) A palavra Direito tem origem em duas expressões…

pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do trabalho e escrever um parágrafo sobre a notícia – se trouxer notícia terá uma questão bônus na prova, que substituirá uma questão na prova que errar. Unidade I – Princípios e singularidades do direito processual do trabalho Unidade II – Competência Unidade III – Organização judiciária trabalhista Unidade IV – Ação trabalhista – Individual e Coletiva Unidade V – Sujeitos da relação jurídica…

ordenamento jurídico introduziu o conceito de personalidade no art. 2º do CC. Vejamos: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” A princípio, somente as pessoas possuem personalidade jurídica. Tal instituto deve ser considerado como o início a partir do qual uma pessoa é considerada pessoa para fins de direito. Possibilita a pessoa titularizar direitos, ainda que não…

Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código Civil de 1916 4.2. O Código Civil de 2002 4.2.1. Estrutura e conteúdo 4.2.2. Princípios básicos 4.2.3. Direito…

Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código Civil de 1916 4.2. O Código Civil de 2002 4.2.1. Estrutura e conteúdo 4.2.2. Princípios básicos 4.2.3. Direito…

Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código Civil de 1916 4.2. O Código Civil de 2002 4.2.1. Estrutura e conteúdo 4.2.2. Princípios básicos 4.2.3. Direito…

Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito civil 3. A codificação 4. O Código Civil brasileiro 4.1. O Código Civil de 1916 4.2. O Código Civil de 2002 4.2.1. Estrutura e conteúdo 4.2.2. Princípios básicos 4.2.3. Direito…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe

ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com…

imputação, a teoria da atipicidade conglobante, os crimes transeuntes e não transeuntes, os crimes em curto-circuito, os crimes mutilados em dois atos, a responsabilidade penal por ricochete, a DIREITO PENAL PARA. CONCURSOS E OAB - PARTE GERAI - Roberto Momira de Almeida valoração paralela na esfera do profano, o princípio da confiança, os mandados de criminalização, a sentença autofágica e tantas outras matérias cobradas em concursos públicos. Não esquecemos, ao longo da…