Dano Moral Por Acidente De Trabalho

rua ..., na cidade de ..., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 do Código Civil e 275 II “d”, 282 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de MORAES EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° ..., localizada na Rua Paraná n° 200, com sede na cidade de Araucária – Paraná, pelos fatos e…

EXMO. (a) SR. (a) DR. (a) JUIZ. (a) FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP. BELTRANO, brasileiro, casado, servente de obras, inscrito no CPF sob nº .................................., CTPS n° .................., residente e domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 000, Centro, CEP – 00.000-072, SÃO ..../EA, vem respeitosamente perante V.Exa., por intermédio de seu advogado ao final assinado, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de 1-JOS BELTRAN SILTA, empresa individual,

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

Correios e Telégrafos - ECT, sendo o mesmo conduzido pelo segundo réu suposto João da Silva. O veículo causador do acidente transitava na pista em sentido contrário, tendo ingressado na pista interrompendo bruscamente a via preferencial, fato em que provocou a colisão frontal no veículo da autora, com a lateral esquerda do veículo do réu. A autora requer assim o ressarcimento dos danos causados no veículo o qual na época deu-se o valor de R$ 2.000,00 reais, (dois mil reais) conforme…

dessa obrigação, surge a responsabilidade de reparar o dano dele decorre. Neste sentido, para que haja responsabilidade civil faz-se necessária a ocorrência do dano, proporcionado pela inobservância a um dever jurídico. Sem que do descumprimento da obrigação, advenha prejuízo, não há que se falar em responsabilidade civil. Logo, não se deve olvidar que da desobediência a lei ou ao acordado de vontades deve resultar prejuízo ao patrimônio ou a moral para que fique configurado o dever de…

ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu, propaladamente, lhe teria ocasionado. Alegou, em síntese, que no dia 21/02/2006, ao trafegar pela Rua Lauro Linhares, segundo as normas do CTB, seu automóvel teria sido atingido, na…

 DIREITO DO TRABALHO X DIGNIDADE DO TRABALHADOR X DANO MORAL x SATISFAÇÃO DO OFENDIDO  A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material e moral (art. 114).  A partir de então, incontáveis ações visando reparação por danos morais ingressaram no Judiciário Trabalhista, versando sobre os mais diversos temas, desde a existência de câmeras de vídeo no banheiro das empregadas…

representado pelo advogado e procurador que o presente assina, Doutor Maurício de Sousa, com escritório profissional, na rua João do Monte, Nº 254, vem, respeitosamente, a presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da BANCO X, com sede em Sobral, na rua Domingos Olímpio, 89, Bairro Centro, expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem: DOS FATOS: O Autor estava com seu veículo, da marca Ford modelo…

Relatora : Desª VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO Recorrente : MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. Recorrido : ALADIN GONÇALVES DA SILVA Advogados : FABIANNA CAMELO DE SENA ARNAUD E CAMILA OMAYRA FREIRE Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA–PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O artigo 118 da Lei nº. 8.213/91 estabelece como condição da estabilidade provisória a efetiva percepção do…

19/07/2010 TJMS. Indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Lesões corporais. Honra não abalada. Mero dissabor. Acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. Acórdão: AgRg em Apelação Cível n. 2008.022325-5/0001-00, de Campo…