Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

INTRODUÇÃO I - OBJETIVO DESTA OBRA Podem dividir-se em cinco partes as matérias contidas nos Evangelhos: os atos comuns da vida do Cristo; os milagres; as predições; as palavras que foram tomadas pela Igreja para fundamento de seus dogmas; e o ensino moral. As quatro primeiras têm sido objeto de controvérsias; a última, porém, conservou-se constantemente inatacável. Diante desse código divino, a própria incredulidade se curva. É terreno onde todos os cultos podem reunir-se,…

conjunto de poderes-deveres, funcionalmente afectados à prossecução do bem- http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/667d727550752dec... 29/04/2014 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Página 9 de 31 estar moral e material do filho (artºs 1784 nº 1 e 1878 nº 1 do Código Civil). As responsabilidades parentais não são, estruturalmente, um direito subjectivo: são antes uma situação jurídica complexa em que avultam poderes funcionais e alguns…

essencial para a formação da sociedade. No mesmo sentido, tem-se a lição de Silvio Rodrigues: A família constitui a base de toda a estrutura da sociedade. Isso porque, nela se assentam não somente as colunas econômicas, como também se alicerçam as raízes morais da organização social. Devido a isso, o Estado, na preservação de sua própria sobrevivência, tem interesse primário em proteger a família, por intermédio de leis que lhe assegurem o desenvolvimento estável e a intangibilidade de…

Episódio Misto D. A perturbação do humor é suficientemente severa para causar prejuízo acentuado no funcionamento ocupacional, nas atividades sociais ou relacionamentos costumeiros com outros, ou para exigir a hospitalização, como um meio de evitar danos a si mesmo e a outros, ou existem aspectos psicóticos. E. Os sintomas não se devem aos efeitos fisiológicos diretos de uma substância (por ex., uma droga de abuso, um medicamento ou outro tratamento) ou de uma condição médica…

previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até…

escolas, hospitais, conselhos tutelares, delegacias, instituições para tratamento psicológico, entre outros. Muitas vezes esses profissionais são chamados a reportar-se diante das alegações de maustratos, abusos físicos e sexuais, negligência, abandono infantil e também das falsas alegações. O impacto também se dará no Direito Criminal em relação às alegações contra a criança e até mesmo alegações de violência contra a mulher, que podem ter origem falsa. O tema central do trabalho…

método da bondade e da doçura‖ (idem, p. 121), neste caso, São Francisco de Sales e Santo Inácio de Loiola. Santo Inácio de Loiola (1491-1550) fundou em 1540 a Companhia de Jesus, que exerceu influência significativa sobre a educação intelectual e moral. A Ratio atque institutio studiorum Societatis Jesus, elaborada em 1588 e editada em 1599, teve supremacia nos séculos seguintes como sistema de ensino, não só na Itália como em toda a Europa e América. A religião era ―a base e o…

amor fingido, e cativaste as impressões de sua fantasia com cachos de cabelo, anéis, brinquedos, ramalhetes, docinhos, ninharias, mensageiros de efeito decisivo nas jovens ainda brandas. Com astúcia, à minha filha o coração furtaste, mudaste-lhe a filial obediência em dura teimosia. Por tudo isso, meu mui gracioso duque, se ela, agora. diante de Vossa Graça, com Demétrio não quiser se casar, eu me reporto à antiga lei de Atenas que confere aos pais direito de dispor dos filhos. É…

tutela pretendida no pedido 15 inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; [...] Com efeito, para a concessão da antecipação de tutela se faz que o julgador se convença do direito objeto da ação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todavia, estes pressupostos devem ser evidenciados conjuntamente. Na espécie, embora alegue o agravante que…

Parental, pois que aquela geralmente decorre desta, ou seja, ao passo que a AP se liga ao afastamento do filho de um pai através de manobras da titular da guarda, a Síndrome, por seu turno, diz respeito às questões emocionais, aos danos e sequelas que a criança e o adolescente vêm a padecer. (PINHO, 2010). A alienação e a síndrome no olhar de Fonseca (2006, p. 164). A síndrome da alienação não se confunde, portanto, com a mera