Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

constitui ao mesmo a condição de fundamento da República Brasileira, ou seja, devido ao respeito a tal principio é que se elaborou todo o sistema constitucional, Nesse sentido, Moraes pontua que: [...] A dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que…

confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais —…

pessoa dos cônjuges, ao seu estado civil, aos seus direitos e obrigações etc. O divórcio não era concebido, tampouco as uniões estáveis fora do casamento. Este era gerido segundo o patriarcado, e entre os cônjuges não havia isonomia. A relação paterno-filial se inspirava quase que exclusivamente na consangüinidade, enquanto que o aspecto afetivo, o mais importante, à ocasião sequer era cogitado. Tampouco se pensava na igualdade dos filhos (do casamento e dos fora dele). As preocupações…

historiador nos arquivos públicos. Ao cumprimentar e agradecer o Prof. Antônio, estendo esta mesma gratidão aos 8 demais membros do IPEHBC que contribuíram de alguma forma com este trabalho: Janira Sodré Miranda, Eusébio Fernandes e Fabiane de Morais Bueno. Considero de fundamental importância lembrar-me da solicitude dos integrantes do Arquivo Histórico Estadual (AHE/GO), localizado em Goiânia/GO, em especial, pela contribuição dada por Maria Carmem Lisita, que com paciência…

personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP,…

São Paulo Professor da Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica de São Paulo CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL 5a edição, revista e aumentada Edição Saraiva São Paulo 1966 ÍNDICE 1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Direito público e direito privado. Direitos congênitos e direitos adquiridos. Classificação dos direitos quanto à sua base 2. Fontes do direito. Fontes imediatas:…

5% para 3,2%); Solventes (5,8% para 6,1%) e cocaína (2,3% para 2,9%). O mal que as drogas e o álcool causam às pessoas somente pode ser comparado aos prejuízos que acarretam à coletividade. Para as pessoas a perspectiva é de degradação física e moral. Com o consumo das drogas, a reação de cada substância psicotrópica varia de acordo com a pessoa que a utiliza e de acordo com a droga inserida no corpo humano. Os custos sociais e econômicos da utilização abusiva destas substâncias…

de Paoli, e até mesmo os da antiga Roma. Fato constatado e positivo é que os dementes, em grande parte, demonstram tendência à tatuagem, a par de outras tendências estabelecidas, como a insensibilidade à dor, o cinismo, a vaidade, falta de senso moral, preguiça, caráter impulsivo . Aos 30 anos assume a cátedra na Faculdade de Medicina de Turim, que só deixou no final de sua vida. 2. Obras • 1874 -Gênio e loucura • 1876 -O homem delinqüente • 1891 -O delito Outro apego científico,…

Assim, mesmo que o pai adote uma postura agressiva ou sedutora que sirvam para manter relações libidinosas com a filha, ele tem poucas chances de fracasso. Muitas vezes, a menina não percebe que as carícias são próprias do amor sexual e não do amor filial. Acredita que se é o pai quem pratica é porque se trata de algo bom e aprovado socialmente. Na maioria das vezes, a filha sabe que “não é certo”, mas se vê constrangida ao fazê-lo, e esse constrangimento envolve tanto a sedução e a…

justo o dispositivo responsável por proteger os valores da cultura transmitidos ao sujeito e fiscalizar sua obediência, garantindo-a. Emerge o gozo enquanto declina o desejo e, se na Modernidade o mal-estar do indivíduo devia-se aos rígidos padrões morais que o oprimiam, a angústia do pós-moderno deve-se à falta de parâmetros que orientem sua vida, o que lhe retira toda gravidade, deixando-o no vácuo de uma existência vertiginosa. O Estado afasta-se das relações privadas, conferindo ao…