Dano Moral Não Entrega De Produto

Cidade– Estado, vem, por sua advogada adiante assinada conforme procuração anexa (doc.01), com endereço profissional para fins do artigo 39, I do CPC na Rua XXXXXXX, nº xx Bairro, Cidade– Estado, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. Em face da empresa XXXXXXXXXXXX Ltda pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX/xxx, situada na XXXXXX, nº XXXX/ LJ térrea, Bairro– Cidade/Estado, CEP xxxxxc-xxx, pelos fatos…

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA EM FACE DO VÍCIO DO PRODUTO COMPRADO POR MEIO ELETRÔNICO Adriane de Campos Pereira1 1. O VÍCIO DO PRODUTO COMPRADO POR MEIO ELETRÔNICO A evolução do direito tenta sempre, desde que as primeiras normas legais surgiram no ordenamento jurídico mundial, iniciando-se pelo direito romano, seguir a evolução da sociedade até o ponto que lhe couber. Nesse sentido e nesta intenção, é que a promulgação da Constituição da República Federativa…

total falta de organização e respeito com o usuário. O ser humano é dotado de atributos e virtudes que o dignificam. São aqueles valores da honradez, do bom nome, da personalidade, dos sentimentos. Enfim, todo um patrimônio moral e espiritual de valia inestimável. A moral, para o direito, consiste na valoração do sentimento de cada ser humano, abrangendo critérios pessoais que fogem ao domínio exclusivo da razão. Tais critérios criam princípios: o direito à vida, à liberdade, à…

com endereço grafado no rodapé, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (para entrega de equipamento já pago) Em desfavor de XXXXXXXXXXXXXX, (citável por carta) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXXXXXXX, pelos motivos…

cidade de Campo Mourão – PR, onde recebe avisos, notificações e intimações, vem, perante Vossa Excelência, com atenção ao artigo 297, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, que lhe move FELIPE DE MELO, já devidamente qualificado nos Autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL: Na data de 15 de novembro de 2000 o Autor,…

OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PERDAS E DANOS c/c Indenização por Danos morais CONTRA a empresa ............................. com sede na Cidade de Rio de Janeiro, na Avenida .................................. com fulcro nos artigos 35 e demais pertinentes do Código de Defesa do Consumidor pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O autor adquiriu no dia 18/09/2012, na loja da empresa requerida, uma série de produtos que totalizaram R$ 4.068,59. Dentre esses produtos,…

Privado. (Voto nº 19.602) APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Preliminar afastada. Compra realizada pela internet. Entrega do produto não efetivada. Recusa na devolução da quantia paga. Dano moral configurado. Sentença mantida. Apelação não provida. Trata-se de apelação (fls. 109/115) interposta por B2W Companhia Global do Varejo contra a sentença (fls. 88/93)…

presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face do B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO), CNPJ Nº 00.776.574/0001-56, estabelecida na Rua da Assembleia, nº 00115, Centro/RJ, CEP 20011-001, pelos motivos de fato e de direito expostos abaixo: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Ab initio, requer que seja deferida a gratuidade de justiça, de acordo com a Lei nº 1060/50, com alterações introduzidas pela Lei nº 7510/86, uma vez que a situação financeira não lhe permite arcar com…

seu advogado adiante assinado, profissional estabelecido com escritório à Rua Benjamim Constant nº. 1706, =DOC.02=, vem respeitosamente à presença de V.Exa., a fim de propor a presente AÇAO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS, o que faz com fundamento baseado no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e ainda artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, combinado com artigos 186, 441 e 927 do Código Civil Brasileiro, além ainda do artigo 282 e…

RG nº 5.008.071 e inscrito no CPF sob o nº 620.558.953-20, residente e domiciliado na Rua Mariano da Costa, nº 101, Centro, em José de Freitas-PI, vem mui respeitosamente perante este juízo promover a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.314.050/0003-10, via de acesso João de Goes, nº 1400, Jardim Ita, Barueri-SP, CEP nº 06442-150 e de DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A, inscrita no CNPJ sob…