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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2012.0000621650
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 002888068.2011.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante B 2 W
COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, é apelado JULIANY JESUS FREITAS.
ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores CARLOS
NUNES (Presidente sem voto), EROS PICELI E SÁ DUARTE.
São Paulo, 26 de novembro de 2012.
Mario A. Silveira
RELATOR
Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apelação Cível c/ revisão nº 0028880-68.2011.8.26.0114 – Campinas
Apelante: B2W Companhia Global do Varejo
Apeladas: Juliany Jesus Freitas
TJSP 33ª Câmara de Direito Privado.
(Voto nº 19.602)

APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Preliminar afastada. Compra realizada pela internet.
Entrega do produto não efetivada. Recusa na devolução da quantia paga. Dano moral configurado. Sentença mantida.
Apelação não provida.

Trata-se de apelação (fls. 109/115) interposta por B2W

Companhia Global do Varejo contra a sentença (fls. 88/93)

proferida pela MMª. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campinas, que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Juliany Jesus
Freitas contra ela. Inconformada, sustenta a inexistência de dano moral.
Afirma que ocorreram problemas operacionais com a entrega e somente a transportadora poderia ser responsabilizada. Argumenta que a instituição bancária, na qual foi realizado o pagamento, não realizou o repasse da quantia paga, impossibilitando a restituição pleiteada.