Dano Moral Não Entrega De Produto

Excelência, com fulcro na Constituição Federal; artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e no artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO atual denominação de AMERICANAS.COM S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.538.351/0001-62, situada à…

Indenização por Danos morais em desfavor da empresa B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (proprietária do site submarino), com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Rua Henry Ford, 643, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 00.776.574/0001-56com fulcro nos artigos 35 e demais pertinentes do Código de Defesa do Consumidor pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O(a) autor(a) adquiriu no dia ___________ através do sítio http://www.submarino.com.br (descreva o…

vista econômico. A rentabilidade em voga é mais palpável se estamos diante de uma empresa confiável e segura no mercado, onde os riscos são calculados. No entanto, mesmo diante de tais características, podemos nos deparar com situações de empresas que não respeitam seus clientes, bem como a função social do contrato e são desleais no decorrer da execução destes tratos. Assim, baldada as previsões abusivas contratualmente diante da proteção consumerista aplicável em nossas relações.…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG. __ª UJ __º JD. xxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxx, o que faz pelos motivos de fato e de direito seguintes: I - DOS FATOS E DO DIREITO Da Obrigação de Fazer e da Tutela Antecipada Em 14 de dezembro de 2013, o autor celebrou contrato de…

inscrito no CPF sob o Nº ----------------------------, residente e domiciliado na --------------------------------------------------, vem, por sua advogada que ora subscreve a presente, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da--------------------------------------------, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº-----------------------, com inscrição estadual nº _________________ e sede

anteriormente. 5) PREVISÃO PARA ENTREGA DE CHAVES: A previsão para entrega de chaves será de 15 quinze meses após o registro do contrato de financiamento à construção do empreendimento firmado entre a PROMITENTE VENDEDORA e o agente financeiro, no Cartório de Registro de Imóveis. Em caso de imóveis cujo contrato de financiamento à construção já tenha sido quitado pela Promitente Vendedora, ou ainda cujas obras estejam sendo realizadas com recursos próprios a previsão para entrega de…

dependências da Ré produtos, quais sejam: uma cama e um colchão, pelo importe total de R$ 1.669,80 (hum mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Aduz em sua peça inaugural que não houve a entrega de um dos pés da cama, assim como a nota fiscal da compra, razão do ingresso da presente demanda. II - DA VERDADE DOS FATOS Ínclito julgador, primeiramente, cumpre ressaltar que, houve mudança de direção da supramencionada Ré, onde a atual…

DE JANEIRO. GRERJ ELETRÔNICA: Autor mais qualificação vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Pelo Rito Sumário) em face de UNIVERSO ONLINE S/A (PAGSEGURO), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 01.109.184/0001-95, domiciliada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384 – São Paulo/SP – CEP:01452-002, pelos…

LUIS GONÇALVES, brasileiro, estado civil, produtor rural, portador do RG nº, e do CPF nº, domiciliado na rua, nº, bairro, CEP nº, Itumbiara – GO, vem, por seu procurador propor a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, em face de CULTIVOS INSUMOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com endereço na rua, nº, bairro, CEP nº, cidade – estado, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostos:

xxx, portadora da cédula de identidade n.º xxx, residente e domiciliada na xxx, vem por sua advogada Dra. xxx, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00118060/0001-03, situada na rua Cora de Alvarenga, n.º 303, Parque Leopoldina, CEP 28035-043 (endereço…