A O De Obriga O De Fazer

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG. __ª UJ __º JD.

xxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA

em face de xxxxxx, o que faz pelos motivos de fato e de direito seguintes:

I - DOS FATOS E DO DIREITO

Da Obrigação de Fazer e da Tutela Antecipada

Em 14 de dezembro de 2013, o autor celebrou contrato de compra e venda de móveis planejados com a ré, conforme doc. 01.

Convencionaram, à época, que pela compra dos móveis pormenorizados no doc. 02, a autora pagaria à ré a quantia de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), em duas parcelas iguais a R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), sendo a primeira no ato de assinatura e a outra com vencimento para 05 de março de 2014.

Acordaram, também, que a ré faria a entrega e montagem dos móveis no apartamento do autor, em até 30 (trinta) dias úteis após a assinatura do termo de liberação do local de montagem, com prazo de carência de mais 15 (quinze) dias úteis.

Realizado o pagamento de forma integral, nos termos do recibo ora anexado (doc. 03), a ré, em 12 de abril de 2014, emitiu o termo de liberação do local de montagem (vide doc. 04), oportunidade em que seu prazo começou a fluir.

Transcorrido in albis o prazo previsto, inclusive com o cômputo da carência, o autor, exausto de aguardar e ouvir as mesmas desculpas da ré (“falta matéria-prima”, “a máquina deu defeito”, etc), por meio de seus advogados, notificou-a para entregar os móveis no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, nos termos do doc. 05. Sem sucesso!

A ré até chegou a iniciar a entrega/montagem dos móveis adquiridos, dias depois do recebimento da notificação; contudo, para completar o dissabor do autor, abandonou o trabalho no meio do caminho e nunca mais voltou para finalizá-lo, conforme se vê das fotografias anexadas (doc. 06).

Nesse interim,