Dano Moral No Direito Do Consumidor

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MARANHÃO. RAIMUNDO NONATO, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob nº ***.***.083-00, possuidor da cédula de identidade RG nº ***** expedida pela PM/MA, residente e domiciliado na Rua **** ***, nº 000, bairro Santa Rita CEP: 00000-235, *********/MA, por seus patronos infrafirmados (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, assessora, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por seus advogados infra-assinados (procuração anexa), estabelecidos profissionalmente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e avisos, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no arts

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB ______________________, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada à Rua _____________________, por seus Procuradores infra-assinados, com endereço profissional situado à ________________________, vem perante este Juízo propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de…

na Lei 9.099/95, bem como nos artigos 282 e 273 ambos do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LOJA B ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º,com endereço estabelecido na Avenida, n.º /MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Em dezembro de 2008 a autora se dirigiu até a loja demandada e efetuou uma compra que totalizou o…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI – RJ LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA, : vem, respeitosamente, promover a presente ação DEFESA DO CONSUMIDOR C/ PEDIDO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, Em face de CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., inscrita no sob o CNPJ de nº.: 11.114.284/0024-50, Inscrição Estadual 78.889.357, com sede na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6501, 2º andar – Shopping MultiCenter, Itaipu - Niterói/RJ. DOS FATOS

DIREITO DO CONSUMIDOR I. Disposições Gerais: 1. As normas do CDC são de ordem pública e de interesse social. 2. O juiz poderá, nas relações de consumo, apreciar qualquer matéria de ofício. Ex. Poderá inverter o ônus da prova (art. 6, VIII); desconsiderar a personalidade jurídica (art. 28); declaração de cláusula abusiva (art. 51). 3. O STJ não vem aceitando a decretação de ofício de cláusula abusiva nos contratos bancários, sob o argumento de ofensa ao princípio “tantum…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO. JONAS SOARES FERREIRA, brasileiro, solteiro, Auxiliar de Faturamento, portador do RG n. 4083163 DGPC/GO, inscrito no CPF n°. 963.122.541-00, residente e domiciliado na Rua F, Qd. 07, Lt. 09, Setor Residencial Jandaia, Anápolis – GO, CEP: 75053-510 na cidade de Anápolis - GO, através do procurador que esta subscreve, com escritório profissional na Av.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA – SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO ADRIANA SOUZA BEZERRA MONTEIRO, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 46.982.747-6– SSP/SP, regularmente inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF sob o nº 381.899.21-51, residente e domiciliada na Rua Eugênio Pacelli, n° 455, Jardim Santa Maria, Osasco – SP, CEP nº 06149-214, por seu advogado e patrono que…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO KAUANNY MARCELLY PADILHA LIMA, brasileira, solteira, portador do RG nº 1896997-6 SSPMT, inscrito no CPF sob o nº 046.981.471-31, residente e domiciliado na RUA JACOB DO BANDOLIN , QUADRA 119, Nº 16, QUADRA 119, CEP 78.128-234 , BAIRRO JARDIM COSTA VERDE ,VARZEA GRANDE ,MATO GROSSO. Vem à presença de Vossa Excelência, propor o presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLIS-GOIÁS MAURO GUSTAVO MARTINS FERREIRA, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o n. 0000 e RG n. 0000 – SPTC/GO, residente e domiciliado na Rua Aleluia, Bairro Jaboticaba, Rio Verde – GO, CEP 75900-000, via de seu advogado e procurador, infra-assinado, vem mui respeitosamente à digna e honrada presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…