Dano Moral Material E Estetico

TEMA: DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL: Para começar a explicar a definição de dano moral precisa-se fazer uma prévia do que significa a palavra “dano” que significa estrago e é uma danificação sofrida por alguém, causando-lhe prejuízo, implica necessariamente, a diminuição do patrimônio da pessoa lesada”. (NUNES, 2000, p. 59). Portanto, Moral pode-se dizer, é tudo aquilo que está fora da esfera material, patrimonial, do individuo. Diz respeito à alma

1. DAS ESPÉCIES DE DANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Antes de tratarmos sobre a autonomia do dano estético, importante fazer sucintas digressões a respeito de cada espécie de dano encontrada na legislação pátria. Na hierarquia das leis, primeiro lugar, está a Constituição Federal, de maneira que por esta Lei Maior começaremos a análise dos danos abordados. O dispositivo da Lei Maior que se destaca pela abordagem aos danos é o artigo 5º, que logo no inciso V, assevera que…

..., por intermédio de seu advogado, inscrito na OAB-GO sob o n. ...., com escritório profissional na Av. ..., n. ..., Bairro ..., onde recebe suas intimações, vem à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS em face de MARIA nacionalidade ..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliada em Brasília DF, na Rua ..., n. ..., Bairro ..., CEP ..., e JOÃO nacionalidade ..., estado civil..., comerciante, portador do CPF nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS / RJ. PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões…

Dano Moral e suas Novas Tendências: Análise do Dano Estético e Perda de uma Chance Aluna: Amanda Mª Cotta. C. Cordeiro Aluna: Renata Senna Professor: Luis Carlos Vilas Boas Resumo:O presente trabalho tem como enfoque uma abordagem acerca das Novas Tendências do Dano Moral englobando a amplitude de sua aplicação e sua evolução com as situações vivenciadas na atualidade de uma sociedade.Será feita uma análise acerca do Dano Estético e a Perda de uma Chance e a…

anexo, vide documentos 01 e 02, com endereço constante do rodapé destes infólios, onde receberá as necessárias e pertinentes comunicações dos atos processuais, vêm perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de e 1º REQUERIDO – ......, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a ..., , inscrita no CNPJ sob o nº. ....; 2º REQUERIDO....., brasileiro, médico, com endereço ....,…

portador da cédula de identidade RG XXXXXXX e CPG/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua José Clemente Pereira n. 287, nesta cidade de Marília-SP, respeitosamente vem a presença de Vossa Exa.,, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, MATERIAL, FÍSICO E ESTÉTICO, DECORRENTE DE LESÃO SOFRIDA EM EVENTO DE TRÂNSITO, contra a XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da CNH -XXXXXXXXXX e XXXXXXX brasileiro, casado, proprietário do veiculo FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX,…

capaz de indenização: danos estéticos; Já que devido ao seu vasto acervo de conteúdo doutrinário visto sobre várias perspectivas, vinha sendo atualmente objeto de discussão nos tribunais de justiça. Além disto, este trabalho busca demonstrar, através de suas aplicações práticas, que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal vem sendo seguida pelos tribunais; E ainda procura situar o dano estético dentro dos direitos da personalidade. 2. Definição de dano estético.…

pedidos/parcelas, a parte autora almejava indenizações por danos morais relativo a acidente de trabalho que culminou, inclusive, em danos estéticos gravíssimos (fls. 66/67), perda da capacidade laborativa em ambientes com baixas e altas temperaturas (item “08”, fls. 473-v), inclusive comprovou seu tratamento médico por tempo indeterminado (fls. 474 e 474-v. Com a sentença de 1ª instância, o MM. Juízo de 1º grau. reconhecendo a existência do dano moral e a responsabilidade da…

recurso. II) – DO PREPARO Não há que se falar em preparo haja vista que a apelante está sob o pálio da justiça gratuita. III) – DO BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA A Apelante ajuizou ação ordinária com escopo de ser indenizada por danos físicos, estéticos e materiais em virtude de um acidente sofrido no dia 10 para o dia 11 de julho de 2004. A autora estava no veículo utilizado pela empresa ré que não possuía os equipamentos básicos de segurança exigidos pelo ordenamento jurídico…