Dano Moral Material E Estetico

a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Neste caso, o requerido através deste erro cirúrgico, cometeu ato ilícito, tendo em vista que não agiu com prudência ao realizar os procedimentos e foi negligente ao lidar com descuido e inobservância às precauções necessárias. Dos Danos Materiais – De acordo com as normas positivadas em nosso ordenamento jurídico, o dano causado é proveniente de ação culposa, devendo ser reparado. Os danos materiais sofridos…

domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS, com procedimento do rito sumário (Art. 275, I, CPC),em face de, {NOME DO RÉU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, , residentedomiciliado(a)no(a) (ENDEREÇO} com fundamento no § 6.°, do artigo 37,…

contribuiu para a causa do acidente com o reclamante causando-lhes danos estéticos e psicológicos permanentes. Neste contexto, saliento a resalva que o mesmo trabalhava nas horas de folga fazendo digitações de trabalhos acadêmicos, e que devido ao acidente esteve temporariamente afastado desta atividade por não ter condições físicas de realizar tal atividade, fato este que comprometeu sua fonte de renda. III- DO DANO MATERIAL EMERGENTE Devido ao acidente, o reclamante teve…

mais exercer sua profissão devido os danos que lhe foram causados, a Autora requer indenização pela situação em que se encontra. DO DIREITO De acordo com os fatos narrados a Autora sofreu vários danos, sendo eles; Material, Moral, Estético e Lucro cessante. A constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º diz: “Art. 5º, X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente sua…

DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob…

Constituição-cidadã de 1988 assegura a reparação do dano, seja de que natureza for, art. 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado dano extrapatrimonial. Consoante classificação do civilista Miguel Reale, os danos dividem-se em: a) materiais; b) morais; c) à imagem (e dentro desse, o dano estético). Repetindo a…

escritório (Endereço do escritório do advogado) conforme mandato anexo vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência ,com fundamento no artigo 282 do código de processo civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS , MORAIS E ESTÉTICOS. Em face de Brasil Connection Ltda ,pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, situada a Rua XXXXX, n° XXX, Setor XXXXX, CEP XX.XXX.XXX , sediada na cidade de Curitiba – Paraná, na pessoa de seu…

na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine assinado, com escritório na ......................................., propor e requerer: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS em face de ..........................................., com fundamento do artigo 5º, V, da CRFB/88 e nos arts. 186 e 187, ambos do Código Civil/2003, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor…

______________, Santos/SP, vem, por seu procurador subscrito, com escritório situado na rua ___________, nº xx, bairro ______________, Santos/SP, CEP xxxxx-xxx, (instrumento de mandato incluso – doc. Nº 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES, com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de rito ORDINÁRIO, em face de: Shopping Santos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede…

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4