Dano Moral Material E Estetico

CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…

a pagar quase R$ 1,6 milhão a um ajudante geral que teve as duas mãos decepadas em um acidente de trabalho. O colegiado manteve os valores arbitrados pela 1ª VT de Jaboticabal (R$ 500 mil a título de danos morais, R$ 500 mil pelos danos estéticos e mais R$ 538.837,80 de danos materiais) e excluiu da condenação original o valor de R$ 230.825,67 relativo a honorários advocatícios. O reclamante foi contratado temporariamente em 3 de julho de 2008 para exercer as funções de…

vem perante Vossa Excelência, por seu procurador constituído consoante instrumento procuratório em anexo (documento incluso), com escritório localizado na Rua da Justiça, 1988, bairro Cidadania, Manaus/AM, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES em face do SALÃO HAIR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº 00.000.000/0000-00, sediada na Avenida Luzimares, 06, São Paulo/SP; ABC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº…

alegar que houve prescrição desse direito do dono, uma vez que, pelo Código Civil de 2002, a pretensão de reparação civil quer trate de dano material ou moral se dá em 3 anos. Conforme artigo 206, par. 3. Questão 02: Quando as vias públicas urbanas danificadas são as causas de acidentes, e destes decorrem danos materiais e/ou morais, a parte que sofreu os danos merece indenização que possa ressarcir todos os prejuízos, daí cabe a responsabilidade civil. Dessa forma, a…

residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM, na rua ____, n° ____, bairro _____, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face da EMPRESA SALÃO DE BELEZA HAIR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ____, n°____, bairro ____, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº____, neste ato…

Cidade/Estado, por seu advogado legalmente habilitado (anexo) com escritório profissional localizado ...(endereço), vem, respeitosamente a vossa Excelência, com fulcro nos art. 282ss do Código do Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS Em face de IVÃ PITANGA...(qualificar e endereçar), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS A Autora submeteu-se a uma cirurgia para a retirada de uma marca inata (verruga) no nariz.…

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ARTICULATÓRIA DO JOELHO DIREITO. INFECÇÃO HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO HOSPITAL. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. DANO MATERIAL CIRCUNSCRITO AO PAGAMENTO DE CONSULTAS E FISIOTERAPIAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. DANO À IMAGEM E DANO MORAL. ABRANGÊNCIA.…

Elementos da Responsabilidade Civil ou Pressupostos do Dever de Indenizar Podemos apontar a existência de quatro pressupostos do dever de indenizar: a- conduta humana; b- culpa genérica ou latu sensu; c- nexo de causalidade; d-dano ou prejuízo. -Conduta Humana A conduta humana e a culpa podem ser fundidas como um só elemento subjetivo da responsabilidade civil. Para fins didáticos, preferimos dividi-las. Assim sendo, a conduta humana pode ser causada por uma ação ou por…

Responsabilidade Civil Dano Estético Sumário 1- Plano de Pesquisa 2- Introdução 3- Aspectos Jurídicos 4- Responsabilidade Contratual e Extracontratual 5- As fases contratuais da cirurgia estética 6- Jurisprudências 7- Acórdão na Integra Plano de Pesquisa Este trabalho destina-se fazer uma análise acerca da responsabilidade civil quanto ao dano estético, ou seja, a obrigação daquele que causa dano a aparência…