Dano Moral Material Atraso Entrega De Mercadoria

C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA promovente: FULADO DE TAL promovido: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no RG de nº 999999999 - SSP/CE e no CPF de nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 90, jardins, Fortaleza/CE, CEP.: 60.000-000, vêm com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., por intermédio da advogada in fine, propor a presente AÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C…

sujeitos dessa relação jurídica podem ser divididos em: I - transportador ou condutor que é aquele que recebe as coisas ou pessoas; II - passageiro ou viajante, sendo a pessoa transportada; III- bem como o remetente ou expedidor sendo aquele que entrega a coisa para ser transportada. Além disso, o destinatário ou consignatário das coisas transportadas não é considerado parte contratante, a não ser que seja ele o próprio remetente ou expedidor. Portanto, conforme a junção de todos os conceitos

CIVEL TEMPLO RELIGIOSO CERIMONIA DE CASAMENTO CANCELAMENTO FRUSTRACAO DE EXPECTATIVA DANO MATERIAL DANO MORAL Ação de rito ordinário. Casamento desmarcado pela igreja dois meses antes de sua realização. Sentença julgando procedentes os pedidos, concedendo o dano material de R$ 5.353,00 e o moral de R$ 10.000,00. Recurso de Apelação Cível. M A N U T E N Ç Ã O, pois cabível a concessão dos danos morais, diante dos transtornos causados à Autora D E S P R O V I M E N T O D O R E C…

prestação de serviço, sendo assim regulamentada no CDC e o Art. 732 do Código Civil. V.1. O fortuito e a força maior De acordo com o Art. 14 Caput do CDC o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, salvo em casos de fortuito ou força maior como descreve o § 3º do Art. 14…

omissão e o dano, e a ocorrência efetiva de dano. No caso apresentado, em que pese o lucro auferido por João com a venda das camisas 30 dias após o prazo acertado, o pedido de indenização refere-se aos prejuízos materiais e morais ocorridos no intervalo de tempo entre o prazo avençado e o prazo efetivamente cumprido. Assim, há de se indagar se naquele período, entre o 30º e o 60º dia, houve uma ação ou omissão do vendedor, se houve negligência, imprudência ou imperícia, se houve…

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido? O dano moral é aquele que afeta a personalidade

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador in fine assinado, com base nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço à Avenida Jurandir, 856, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP - 04072-000, e o faz…

1) Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC). Alexandre não…

brasileiro, solteiro, mensageiro, portador da carteira de identidade de n.º ...., inscrito no CPF sob o n.º ............, residente e domiciliado na ........., vem, perante V. Exa. por sua advogada in fine assinado, propor AÇÃO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/CPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MINIIN THE BOX – GLOBAL COLLECT DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. - ME, na pessoa de seu representante legal, inscrito no CNPJ sob o nº 07.990.884/0001-18, com endereço na…

pelos produtos. Em petição protocolizada após o ingresso da ação, a autora salienta que os valores cobrados em sua fatura anterior foram reembolsados e as parcelas futuras foram devidamente canceladas. Ante o exposto requer indenização por danos morais. Atribui à causa o exagerado valor de R$ 27.120,00 (vinte e sete mil cento e vinte reais). 2 - DO MÉRITO: Preambularmente, necessário se faz esclarecer que a empresa ora Requerida é uma empresa tradicional do ramo…