Dano Moral Garantia Estendida

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

deste modo verifica-se que se trata de uma natureza jurídica híbrida. No Brasil, em sua maior parte, a execução é jurisdicional, uma vez que, mesmo em momentos administrativos, em tempo integral é garantido o acesso ao Poder Judiciário e todas as garantias que lhe são inerentes. Mas em vista a celeridade do processo, para evitar a burocracia e agilizar a concessão de benefícios e a solução de incidentes, há quem defenda a desjurisdicionalização da execução penal. AUTONOMIA DO DIREITO DE…

do produto é o de nº 89965 – st, com a descrição GJ012LMB GREE 110V AR 10 BTUS F GJ1012LM 110V, no valor de R$ 674,91 (seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos). Contudo, a autora ao comprar o produto, optou também pela garantia estendida no valor de R$ 113,07(cento e treze reais e sete centavos), com vigência do dia 07/02/2013 ao dia 07/02/2015 (documento anexo). Ocorre que, no final de janeiro de 2013 produto objeto da lide, começou a apresentar defeitos.…

Lojas Simonetti, adquirindo da corré, na oportunidade, uma garantia estendida no valor de R$ 77,26 (setenta e sete reais e vinte e seis centavos). Alegou que o produto apresentou um problema quanto ao seu funcionamento, porém, não obteve sucesso na realização dos reparos. Inconformado, buscou a tutela jurisdicional visando a substituição do produto ou a restituição do valor pago e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais. Contudo, Excelência, as alegações do Autor…

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

delimitando o objeto de tais entidades: prestar informações sobre débitos e responsabilidades por garantias, referentes aos clientes das empresas ali especificadas (art. 1º). Ana Paula Gambogi Carvalho comunga do mesmo entendimento: "O Código de Defesa do Consumidor considera arquiváveis, independentemente da vontade de seu titular, tão-somente os dados não sensíveis, que estão resguardados pela garantia constitucional da privacidade e que não se relacionam com o funcionamento…

julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. Artigos relevantes da Constituição Federal Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E…

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada,…

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; • V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; • VI - é inviolável a lberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; • VII - é…