Dano Moral E Responsabilidade Civil No Direito Digital

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA- UNIPÊ ALUNO: RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA PROFESSOR: CARLOS MELO MATRÍCULA: 1410032819 TURMA: N MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA 2015 Conteúdo INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 DESENVOLVIMENTO 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................................7 INTRODUÇÃO O

CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE ARTIGO O LIMITE DO CONTROLE DOS PAIS CONTRA A PORNOGRAFIA NA INTERNET O LIMITE DO CONTROLE DOS PAIS CONTRA A PORNOGRAFIA NA INTERNET 1 Identificação do Projeto 1.1 Título: O Limite do Controle dos Pais contra a pornografia na internet 1.2 Autor: Joseleida Falcão Melo 1.3 Professor Orientador: 1.4 Curso: Direito 1.5 Área de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA – SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO ADRIANA SOUZA BEZERRA MONTEIRO, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 46.982.747-6– SSP/SP, regularmente inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF sob o nº 381.899.21-51, residente e domiciliada na Rua Eugênio Pacelli, n° 455, Jardim Santa Maria, Osasco – SP, CEP nº 06149-214, por seu advogado e patrono que…

ethics. 4. ed. New York: Oxford University, 1994, p.189. DUMMEL, Carmen Cristina Beck et al. Bioética em Pesquisa na Educação Física [internet]. Buenos Aires: Revista digital, 2006. Disponível em: < http://www.efdeportes.com/efd96/bioetica.htm>. Acesso em 10 de setembro de 2011. DOTTI, René Ariel. Conceitos e Aspectos da Moral [internet]. Curitiba: Faculdade Dr. Leocádio José Correia, [2006]. Disponível em: <…

EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Proc. Nº 98323-9/13 Fulano de Tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com Beltrano de Tal, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada ao fim assinada, impugnar os termos da contestação oferecida às fls. 205/217. Resumo da Peça Defensiva O requerido apresentou resposta na forma de contestação, arguindo, preliminarmente, inépcia da inicial, sob o

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE-MS xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, aposentado, portadora do RG n. xxxxxx SSP/MS, e no CPF sob o n.° xxxxxx, residente e domiciliado à RuaxxxxxxxxxI, nesta Capital, através de seu procurador infra-firmado, regularmente constituídos (Doc. I), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR…

SUMÁRIO O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. 3 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 5 1.1 INTERNET E CIBERESPAÇO 5 1.2 ESTABELECIMENTO VIRTUAL 6 1.3 O COMÉRCIO ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8 1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12 CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15 2.1 PROVEDORES 15 2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17 2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19…

Universidade Paulista - Unip Aluno: VALTER DA SILVA GOMES RA: 5528933 Turma: SI A Constituição da internet O Marco civil da internet aprovado pela câmara dos deputados. São Paulo, 23 de Maio de 2014 Foi publicada em 25 de Março de 2014 a aprovação do Marco civil da internet pela câmara dos deputados, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Apos dois anos de debates e consultas publicas e quase…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET Iara Renata Belmonte Wisniewski[1] RESUMO O artigo consiste na analise da necessidade da proteção jurídica da imagem fotográfica na Internet, onde ainda há duvidas sobre a autenticidade da autoria da obra por estar essa sob o domínio publico. Através da Lei 9610/98 que regula os direitos autorais no Brasil é que vamos perceber quais são as obras protegidas e os remédios que ela tem contra quem desrespeita os direitos do autor, ou…

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz (a) de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ___________Estado do Pará. (nome do Autor da ação), brasileiro (a), casada, empresária, portadora da cédula de identidade, registrada sob o nº ____________, CPF nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, bairro ________, Cidade _______, CEP. ____________, no Estado do _______, por seus procuradores infra-afirmados, mandato anexo (doc.1),