Dano Moral E Responsabilidade Civil No Direito Digital

FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO BARBACENA 2011 SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira BARBACENA 2011 Saulo Donato de Almeida ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO

elevada presena de Vossa Excelncia, oferecer resposta, sob a modalidade de CONTESTAO, AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE RELAO JURDICA, C/C PEDIDO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA movida por C***********************, j qualificada na petio inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questes de fato e de direito que formaro o convencimento de Vossa Excelncia para que se profira deciso com a mais apurada JUSTIA. SNTESE DOS FATOS NARRADOS PELA REQUERENTE…

relativa a um direito subjetivo patrimonial e disponível, no prazo previsto em lei, em virtude da inércia do seu titular. È uma matéria de defesa. - Como visto, por pretensão, entenda-se o “poder de exigir de outremcoercitivamente o cumprimento de um dever jurídico, vale dizer, é o poder de exigir a submissão de um interesse subordinado (do devedor da prestação) a um interesse subordinante (do credor da prestação) amparado pelo ordenamento jurídico”. - Apenas pode haver pretensão…

0000313597 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0052578-74.2005.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, é apelado MICHELE DE LIMA GRANATO. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da municipalidade. Declarará voto vencido, a relatora. Acórdão com o terceiro juiz.", de conformidade com…

PROJETO INTEGRADOR 3º SEMESTRE DIREITO DO ESPAÇO VIRTUAL NOME: JOSÉ CAIO DE OLIVEIRA NETO RA: 9083 CURSO: DIREITO 3ºSEMESTRE PERIODO: NOTURNO ENTREGA DO TRABALHO: 12/03/2014 INTERNET E SEUS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS RESENHA CRITICA EM CONEXÃO Este artigo aborda a responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet, a partir de um leading case norte-americano sobre a matéria

respeitosamente à digna presença de V. Exa, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigo 186 do Novo Código Civil e demais dispositivos aplicáveis á espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO LIMINAR em desfavor de BANCO ++++++ S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ:, com endereço para citação na Av. +++++++++++++++++++++ em virtude das razões avante…

Petição Inicial. Conceito – O que é uma Petição Inicial? A Petição Inicial é um documento escrito (ou digital) elaborado pelo advogado para defender e reivindicar os direitos de um cidadão ou instituição perante o Poder Judiciário, em face de outra pessoa (física ou jurídica) que responderá a ação ou processo judicial. A petição inicial também é chamada de peça vestibular ou peça exordial, é uma peça processual que inaugura o Processo Judicial, ou seja, dá origem a demanda ou ação…

PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRABALHO DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PARA APROVAÇÃO DO 7º PERÍODO. APRESENTADO À DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA CÍVEL COMO PARTE DAS ATIVIDADES, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSOR ALAN KARDEC. INSTITUIÇÃO – CIDADE (EM CAIXA ALTA) 2014 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível de Teófilo Otoni MG. JONASES SILVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Cleber Rodrigues, brasileiro, solteiro, Ex-participante e primeiro ganhador do programa Reality Show Big Brother Brasil, onde ficou conhecido nacionalmente pela alcunha de “BAMBAM”, portador da cédula de identidade n. 214365-7 SSP/RJ e inscrito no CPF sob o n. 109.876.543-21, residente e domiciliado na Rua: Barata Ribeiro, n. 22, apto. 505, Bairro: Copacabana, Rio…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante