Dano Moral E Responsabilidade Civil No Direito Digital

relação da disciplina direito com a contabilidade, dentre as diversas temáticas possíveis, analisaremos tal relação nos seguintes aspectos: (i) o direito como matéria disciplinadora das responsabilidades do profissional contábil; (ii) a harmonia entre as ciências direito e contabilidade; (iii) a interferência do direito no campo da legislação tributária, sem amparo legal de norma, trazendo consequências danosas à contabilidade e ao mercado de capital. No que tange o direito como…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT Processo nº XXXXXX WELDER BORDADO e PABLETE CASTIGA, ambos já qualificados nos autos de indenização de danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela, que lhe move RODRIGO NUSS, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito abaixo apresentadas: DOS FATOS

podemos observar algumas referências bibliográficas diversificadas no que diz sobre a Responsabilidade Civil do Estado, podendo assim, estarmos tirando algumas conclusões no que tange esse assunto, um tanto quanto polêmico e diferenciado de alguns anos atrás. Responsabilidade civil do Estado quanto ao erro judicial No passado, várias eram as teorias que tentavam excluir a responsabilidade do Estado por danos causados por seus atos ou de seus agentes, tirando-lhes a obrigação de…

MARCO REGULATÓRIO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL 1. Direitos individuais e coletivos (Eixo 1) • 1.1 Privacidade • 1.1.1 Intimidade e vida privada, direitos fundamentais 1.1.2 Inviobilidade do sigilo da correspondência e comunicações 1.1.3 Guarda de logs 1.1.4 Como garantir a privacidade? • 1.2 Liberdade de expressão • 1.2.1 Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos 1.2.2 Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato 1.2.3 Liberdade de expressão na Internet

1 Clarice D´Urso1 Resumo: O presente artigo tem o escopo de discutir o tema do cyberbullying, dentro do âmbito do Direito. Pretende-se discutir como proceder à investigação e constatação deste fenômeno, bem como discutir ações para prevenir e combatê-lo, dentro do ordenamento jurídico nacional e estrangeiro. Palavras-chaves: cyberbullying – Direito - prevenção Abstract: This article pretends to discuss the cyberbulling team, inside the Law perspective. It pretend to discuss how to…

aspectos éticos e legais são colocados em questão em cada click. Educar na sociedade digital não é apenas ensinar como usar os aparatos tecnológicos no ambiente escolar. Educar é preparar indivíduos adaptáveis e criativos com habilidades que lhe permitam lidar facilmente com a rapidez na fluência de informações, acompanhando as transformações e sendo parte delas, de modo responsável, ético e legal. É preparar cidadãos digitais para um novo mercado de trabalho que exige postura adequada,…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

Aula 01: INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL Objetivo: Apresentaremos a importância, demonstrando; onde há a convivência do homem em sociedade, seja presencial ou virtual existe a necessidade de regras de comportamentos estabelecidas pelo Direito. Apresentação: O homem é um ser racional, eminentemente sociável por sua própria natureza e inteligência, por força de sua própria constituição vital, logo, sabe que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos, sejam pessoais…

GUARARAPES DIREITO STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2011 STEPHANIE SOUZA DA SILVA PUBLICIDADE ENGANOSA NA INTERNET: À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes para obtenção do grau de Bacharel em direito. …

determinados conceitos e procedimentos técnicos, quanto de elaboração e definição de novos métodos e princípios que haverão de nortear e de buscar conferir equilíbrio às relações entre os indivíduos desta própria sociedade. A informação, produto direito deste capital do conhecimento humano, é um dos bens de maior valia neste novo panorama mundial. Por esta razão, a sua guarda e a sua manutenção para uso eficiente e seguro deve ser objeto de preocupação de todos os segmentos…