Dano Moral E Dano Estetico

DANO ESTÉTICO[1] Lívia Campelo Costa Silva [2] RESUMO Com aumento desenfreado das intervenções cirúrgicas com o intuito de valorizar a parte externa do ser humano, ou seja, a beleza plástica, criou-se uma nova modalidade de dano, o DANO ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação…

CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a

A RESPONSALILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELO DANO ESTÉTICO1 Marinalda Arbigaus2 Paola Cordeiro de Almeida3 RESUMO A finalidade deste Artigo é verificar as proporções da responsabilidade civil do médico pelo dano estético, qual a relação do médico com o cliente, onde alguém contrata um profissional especializado em contrapartida, o outro deverá prestar com eficiência e resultado satisfatório o serviço prestado, caso contrário ensejará a responsabilidade de reparação. Para aprofundar esta

residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM, na rua ____, n° ____, bairro _____, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face da EMPRESA SALÃO DE BELEZA HAIR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ____, n°____, bairro ____, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº____, neste ato…

além dos danos pessoais resultantes de sua internação hospitalar por três dias, que somam R$ 3.000,00 (três mil reais). Como resultado do acidente, o autor teve profundos cortes na sua face, a perda de três dentes frontais e a perda parcial da visão do olho esquerdo. Assim como, o Autor, que é comerciante, utiliza seu veículo para entregas, ficando impedido de exercer suas atividades por 30 (trinta) dias, período o qual ficou sem seu veículo. 02) Em razão da colisão, sofreu o Autor,…

com escritório profissional sito à Av. Belo Horizonte, n.º2764, bairro Jardim Clodoaldo, na cidade de Cacoal-RO/3441-9856, vem respeitosamente à digna e honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE, localizada na Avenida Afonso Pena, , na cidade de na pessoa de seu representante legal, fazendo-a consoante as relevantes motivações fáticas e de direito que doravante passam a…

Elementos da Responsabilidade Civil ou Pressupostos do Dever de Indenizar Podemos apontar a existência de quatro pressupostos do dever de indenizar: a- conduta humana; b- culpa genérica ou latu sensu; c- nexo de causalidade; d-dano ou prejuízo. -Conduta Humana A conduta humana e a culpa podem ser fundidas como um só elemento subjetivo da responsabilidade civil. Para fins didáticos, preferimos dividi-las. Assim sendo, a conduta humana pode ser causada por uma ação ou por…

documento de identidade RG. xxx e inscrito no CPF xxx, domiciliado nesta Comarca de Belo Horizonte, onde reside na rua xxxxxx, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS em face de JOÃO DA PLÁSTICA, médico, portador do RG xxx e inscrito no CPF xxx com sede na Comarca de Belo Horizonte, rua xxx pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos decorrentes de erro médico. I- DOS FATOS…

nesses países de ponta, a classe médica brasileira não busca prevenir-se da possibilidade de pagamento de indenização por dano que eventualmente cause a paciente através de sua atividade profissional. No âmbito legal, além dos códigos civil e penal preverem indenizações e penas contra o médico culposo, mais recentemente vieram a constituição federal implantando o dano moral e o código de defesa ao consumidor. Todos numa fiscalização acirrada dos erros médicos, evoluindo a jurisprudência…

disco, com diâmetro crescente, aplicados a uma incisão realizada no limite do vermelhão do lábio. Na África e Oceania, é freqüente a expansão do lóbulo da orelha. A perfuração do nariz e orelha não deixa de ter, ainda nos dias de hoje, um conteúdo estético. O risco está presente na atividade médica e, ainda que precise ser balizado e analisado pelo profissional, quando escolhe por certo procedimento - comissivo ou omissivo - no tratamento do paciente, não se encerra um incondicional…