Dano Moral Divorcio

NOME: Diego Campagnolo / Patrick Brok Ritter Pereira PROFESSORA: Débora Peyerl MATÉRIA: Introdução ao Estudo do Direito PARECER JURÍDICO I – CONSULTA Brad Pitt Limeira alega que sofreu dano moral ante o relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa Angelina Jolie Limeira e George Cloney Silva, o que culminou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou que o George deu publicidade ao adultério, gerando comentários…

DIVÓRCIO PEC do Divórcio – casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio Eliminada a exigência de separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos para os casais requererem divórcio. Súmula 197 DTJ – divórcio direto pode ser concedido sem previa partilha dos bens – todavia, o CC atribui causa suspensiva ao “divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal” Não há nenhuma sanção ao cônjuge que tiver a…

fidelidade, a guarda e educação dos filhos e termina com a morte, anulação, nulidade, separação judicial ou divórcio. Por falar em separação e divórcio, tivemos uma mudança em 2010. Tivemos uma mudança considerável na legislação com relação a separação judicial e o divórcio. Antigamente, quer dizer antes de julho de 2010, o casamento era dissolvido em definitivo, pelo divórcio, mas para que isso ocorresse era preciso que o casal estivesse separado judicialmente por mais de um…

tem direito a alimentos? Já há jurisprudência afirmando que SIM (Ag. Instrumento do RS – ta no site). # Nascituro tem d. a reparação por dano moral? EX: durante ditadura, pai foi torturado e mãe grávida viu toda a ação. Entrou com ação e ganhou danos morais por ter presenciado a tortura, o que, teoricamente, afetaria o nascituro. STJ já reconheceu d. a dano moral ao nascituro pelo fato de não ter tido d. de conhecer o pai assassinado (Resp. 399028/SP). OBS – O natimorto goza de…

GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 33 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL 37 4.1. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO PODER FAMILIAR 37 4.2. ABANDONO AFETIVO/MORAL: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO DESAMOR 39 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43 INTRODUÇÃO Neste trabalho trataremos da Síndrome da Alienação Parental, em especial fazendo um estudo acerca da lei e de questões…

Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e Disciplinar dos Juízes e Advogados 1.12 - Responsabilidade Civil Extracontratual no Código Civil 1.13 - Responsabilidade Civil: danos morais e materiais 1.14 - Questões polêmicas nos cálculos judiciais: enfoque no Código Civil 1.15 - Responsabilidade Civil do Estado por omissão e o princípio da eficiência 1.16 - Juizado Especial Cível 1.17 - A responsabilidade…

no que se refere E como cerne a família à monoparental, quando esta é constituída só pelo pai ou pela mãe, com o(s) filho(s), isto é, apenas um dos genitores, sendo os casos de viuvez, geração por pai ou mãe solteira e os casos de separação ou divorcio. Além disso, tTemos a família anaparental, composta apenas pelos filhos. Unir todos estes parágrafos em um parágrafo somente. Não elaborar parágrafos muito curtos. Na Constituição Federal, em seu artigo 226, artigo 4º, dispõe-se…

Unidade IV- Aplicação da Psicologia Jurídica -Resenha destacando as principais questões doutrinárias abordadas. Texto: Avaliação psicológica no Direito Autora: Andreia Calçado Em processos de divórcio, bens e guarda dos filhos, os advogados frequentemente se deparam com documentos elaborados por psicólogos. A avaliação psicológica se caracteriza por ser uma avaliação bipessoal (psicólogo-cliente) de duração limitada, cujo objetivo é conseguir uma compreensão sobre a personalidade do cliente

2003 p. 366. Coação. A doutrina de Gagliano e Pamplona (2003, p.366) entende que a coação física (vis absoluta) neutraliza completamente a manifestação da vontade, tornando o negócio jurídico inexistente, e não simplesmente anulável. A coação moral (vis compulsiva) para ele é aquela que incute na vítima um temor capaz de perturbar seu espírito. ³ Ao fim deste estudo, conclui-se que estes assuntos são de suma importância para o ensino e conhecimento daqueles que buscam um…

DIVÓRCIO: TEORIA E PRÁTICA – Rodrigo da Cunha Pereira Prefácio [...] Por força da EC n.66/2010 só existe uma única forma de dissolução do casamento: o divórcio. Introdução A DIFÍCIL ARTE DE SE DIVORCIAR Divórcio de casais não é nada fácil ou simples, mesmo quando consensual. Envolve sempre sofrimento e dor. [...] O fim da conjugalidade é um momento em que se depara com o desamparo estrutural do ser humano. E constata-se que aquele (a) que se pensava ser o complemento da vida já