Dano Moral Divorcio

identidade n.º (CARTEIRA DE IDENTIDADE) e do CPF n.º (CPF), residente e domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO), vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através da DEFENSORIA PÚBLICA, com fulcro nos art. 226, da Carta Magna Federal, art. 9º da Lei do Divórcio, arts. 1.583 c/c 1.723 do CC, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DO MENOR (NOME DO MENOR) em face de (NOME DO RÉU),(NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), residente e domiciliado no(a) (ENDEREÇO), pelo que passa a expor e requerer o…

Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça brasileira será incompetente uma vez que o art. 88 CPC delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal. b) Teria aplicação,…

formas a que a sociedade não estava habituada a observar: •Família monoparental: composta por apenas um dos progenitores: pai ou mãe. Os motivos que possibilitam essa estrutura são diversos. Englobam causas circunstanciais (morte, abandono ou divórcio) ou ainda, a decisão (na maior parte dos casos, uma decisão da mulher) de ter um filho de forma independente. •Família comunitária: nesta estrutura, todos os membros adultos que constituem o agregado familiar são responsáveis pela…

ação principal, qual seja: ação de divórcio direto, para pôr termo final no enlace matrimonial que a une ao Requerido, bem como definir os pontos relacionados à partilha e alimentos. DO DIREITO Com efeito, a legislação pátria acude todo aquele que necessita da medida ora pleiteada pela autora, senão vejamos o que diz o Código Civil de 2002: Art. 1.562. Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de…

IV. Os alimentos são devidos também nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas pelo STF. V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido feita sem autorização judicial, pois decorre o direito do marido da quebra do dever do casamento de respeito e consideração mútuos praticado pela esposa. a) Apenas as alternativas I e III…

Separação e Divórcio Nas sociedades primitivas a forma mais usual de separação do casal era o repúdio da mulher pelo homem, ou seja, o desfazimento da sociedade conjugal pela vontade unilateral do marido. O casamento no mundo antigo tinha um conteúdo primordialmente econômico, porque a união de sexos era necessidade imperiosa para possibilitar a subsistência. No direito Romano, o casamento dissolvia-se pela morte de um dos cônjuges, pela perda da capacidade e pela perda da afeição matrimonial

Usucapião). Os efeitos da sentença Declaratória são Ex Tunc, considerando-se que a declaração somente confirma jurisdicionalmente o que já existia. * Constitutiva É aquela sentença em que cria, extingue ou modifica uma situação jurídica. (Ex: Divorcio). As sentenças constitutivas podem ser divididas em dois grupos: Necessárias e Facultativas. As necessárias são aquelas em que a única forma de obter a alteração da situação jurídica pretendida pelas partes, for pelo meio judicial (Ex:…

com Maria, descobre, em 01/01/10, que sua esposa tem um romance virtual pela internet com Ricardo. Descobre, ainda, que Maria e Ricardo encontrar-se-ão pessoalmente, pela primeira vez, em 12/06/2010. Sabedor de tais informações, João ajuíza ação de divórcio litigioso em 01/02/2010, com base no descumprimento do dever de fidelidade por parte de Maria. Colocando-se na posição de advogado(a) de Maria, qual seria sua linha de defesa em contestação? Fundamente. Não houve traição,…

guarda/visita. A cessação da convivência entre os pais não faz cessar a convivência familiar entre os filhos e seus pais, ainda que estes passem a viver em residências distintas. Quando os pais não chegarem a mútuo acordo, após a separação ou o divórcio, acerca do modo de convivência que cada um entretecerá com os filhos comuns, deve o juiz assegurar a estes o direito de contato permanente com aqueles. A criança não tem que escolher entre o pai e a mãe; é direito dela ter o contato…

do Sistema Preventivo de Dom Bosco, hoje o Liceu prima por sua qualidade de ensino, organização pedagógica e formação integral da criança/jovem, sempre norteado pelos valores da ética e da moral, buscando formar “bons cristãos e honestos cidadãos”. 2. DADOS DO PROJETO 2.1 TÍTULO DO PROJETO Filhos do divórcio: Como crianças e adolescentes compreendem e enfrentam conflitos conjugais. 2.2 LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES O projeto será desenvolvido na sala de Serviço Social…