Dano Moral Direto E Indireto

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

produtos e/ou serviço. TRECHO : ” morte de Teddy Chein”. CODIGO PENAL Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de…

conforme se verifica pelas cópias em anexo. Isto posto, restou ao autor agora o ajuizamento da presente ação para buscar a declaração da inexistência de qualquer dívida em nome do autor seja ainda arbitrada indenização a ser paga pela ré por danos morais referente a indevida inclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito e o pagamento de indenização pela cobrança indevida de dívida, a qual deverá ser no valor do dobro da quantia indevidamente cobrada. Em razão dos…

esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público (direto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo…

CARACTERIZADORES; 2.1 OBJETIVO; 2.2 REPETIÇÃO DE CONDUTAS; 2.3 INTENCIONALIDADE; 2.4 AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EVIDENTE; 2.5 DESEQUILÍBRIO DE PODER; 3 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES RELEVANTES; 3.1 BULLYING FÍSICO X BULLYING PSICOLÓGICO; 3.2 BULLYING DIRETO X BULLYING INDIRETO; 4 BEM JURÍDICO TUTELADO; 4.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE ATINGIDOS PELO BULLYING; 5 CONLUSÃO; REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Modernamente muito tem se discutido acerca do bullying escolar. O assunto ganha relevância e grande…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA vem, respeitosamente através de sua advogada que a presente subscreve ut instrumento procuratório, propor ação de INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL em face da , nesta cidade, pelos motivos e fatos que passa a expor em linhas que se adiantam: PRELIMINAR DE GRATUIDADE Inicialmente, afirma sob as penas da lei, de acordo com o estabelecido no art.…

de demissão pode ser, na maioria das vezes, bem simples, mas há situações em que o motivo que está gerando o desligamento demande alguns cuidados, principalmente em relação ás empresas. Neste caso Ana poderia recorrer a uma ação trabalhista por danos morais, porque no caso da demissão por justa causa a legislação trabalhista prevê que tomar essa atitude por motivos que não suficientes e tampouco comprovam efetivamente a razão para o desligamento, caracteriza excesso no exercício do poder…

sobre a aplicação da teoria da responsabilidade civil subjetiva às hipóteses decorrentes da síndrome da alienação parental. Para tanto, será feita uma análise da Lei 12.318/10 sob a ótica da teoria da responsabilidade civil. Também serão abordados os danos causados pela alienação parental, para que ao final, se conclua se é ou não possível responsabilizar civilmente o alienador. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Família. Alienação Parental. Sumário: Introdução. 1-A…

relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas as características previstas antes da transmissão ETAPA 3 TEMA: TRANMISSAO DE OBRIGAÇOES. PAGAMENTO. PAGAMENTO INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO QUAIS SÃO AS HIPOTESES DE TRANSMISSOES DE OBRIGACOES? O ato de transmissão da obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vinculo, que…

Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver tenha desaparecido? 1.5 HIPÓTESE: A ocultação do cadáver (muitas vezes levada a cabo pelo próprio autor do homicídio) impossibilita o exame direto. Contudo, é predominante a jurisprudência brasileira no sentido de admitir o exame de corpo de delito indireto, consubstanciado em prova testemunhal suficiente, aliada, em…