Dano Moral Demora Na Entrega De Diploma

1— DA PROPRIEDADE EM GERAL 35. Conceito e elementos constitutivos da propriedade 36. Ação reivindicatória. Pressupostos e natureza jurídica 36.1. Legitimidade ativa e passiva 36.2. Outros meios de defesa da propriedade: ação negatória e ação de dano infecto 37. Caracteres da propriedade 38. Evolução do direito de propriedade. Função social da propriedade 39. Fundamento jurídico da propriedade 40. Da descoberta CAPÍTULO II— DA AQUISIÇÃO DA PROPRIE DAD IMOVEL 93 41. Modos de…

............................. pág. 41 5.1. Abandono Afetivo – Introdução .................................... pág. 41 5.2. Decisão representativa da controvérsia .................................... pág. 42 5.3. Abandono afetivo enseja dano moral .................................... pág. 43 5.4. Outros meios coativos na execução alimentar ........................ pág. 44 5.5. Jurisprudência sobre inscrição ........................ pág. 44 6. CONCLUSÃO ....................

CAPÍTULO 1— DA PROPRIEDADE EM GERAL 35. Conceito e elementos constitutivos da propriedade 36. Ação reivindicatória. Pressupostos e natureza jurídica 36.1. Legitimidade ativa e passiva 36.2. Outros meios de defesa da propriedade: ação negatória e ação de dano infecto 37. Caracteres da propriedade 38. Evolução do direito de propriedade. Função social da propriedade 39. Fundamento jurídico da propriedade 40. Da descoberta CAPÍTULO II— DA AQUISIÇÃO DA PROPRIE DAD IMOVEL 93 41. Modos…

efetiva pacificação social com justiça, confundindo separação dogmática com neutralidade. Percebe-se, pois, a imprescindível necessidade de aproximação da relação de integração entre processo civil e realidade social, de modo a proporcionar a entrega da tutela jurisdicional de forma efetiva, conforme estatuído na Constituição de 1988, dando azo ao surgimento da conhecida fase instrumentalista do Direito Processual Civil. Nessa nova perspectiva, a Ciência Processual Civil, passa a…

6º, inc. III, da Lei 8.078/1990). A tutela da informação 2.7. Princípio da função social do contrato 2.8. Princípio da equivalência negocial (art. 6º, inc. II, da Lei 8.078/1990) 2.9. Princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, da Lei 8.078/1990). Os danos reparáveis nas relações de consumo 3. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 3.1. A estrutura da relação jurídica de consumo. Visão geral 3.2. Os elementos subjetivos da relação de consumo 3.2.1. O…

estabelece que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da tramitação”. O impacto na perícia decorre do cumprimento dos prazos para a entrega do laudo pericial, objetivando evitar a demora na conclusão dos processos. O princípio da supremacia do interesse público estabelece que as atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. Diante disso, é fundamental…

artimanha, são modalidades de fraude. Através desta fraude, o agente vicia a vontade da vítima (engana, ilude). A vítima cai em erro - pensa que a realidade é uma quando, na verdade, é outra. A vítim entrega a coisa porque pensa que está entregando à pessoa certa. Exemplo: A vítima entrega o dinheiro porque acha que está comprando um bilhete premiado (mas não está). O bem jurídico protegido é o patrimônio. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa (é um crime comum). O…

resolvidos pelo STF, como a pre- visão de reexame de questões já decididas pelo TPI (art. 17 do Estatuto de Roma), em afronta à coisa julgada, direito fundamental previsto na CF/88. Outrossim, a distinção que deve ser feita entre extradição e a entrega (surren- der) ao TPI. Em nosso entender, existiriam, basicamente, 3 jurisdições: a) a brasileira, cujos órgãos estão previstos no art. 92; b) a do TPI em relação à qual o Brasil a ela se sub- mete; c) e a de Tribunais Estrangeiros,…

debatido na doutrina brasileira, que a respeito da litigância de má-fé do consumidor brasileiro e o direito de demandar. Muita das vezes o consumidor entra em juízo tentando burlar as verdades dos fatos, para conseguir uma possível indenização de ordem moral. A metodologia utilizada no presente trabalho foi da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, contando com autores representantes da doutrina mais antiga, porém, contemporânea do período da elaboração do Código de Defesa do…

cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de obras e contratos. O objetivo maior da disciplina é alertar o cidadão e futuro profissional da engenharia quanto à importância do conhecimento, do cumprimento e das restrições impostas pela legislação, bem como de alguns direitos ou diplomas legais possíveis de serem avocados no transcorrer de sua vida…