Dano Moral Consumerista

brasileiro, casado, bancário, CPF. 045.968.987-98, RG nº 45785 SSP-DF, residente à rua 78, qd. 9, lt.6 – bairro Goyá, CEP 74.000-555, Goiânia/GO, vem respeitosamente por meio de seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face do: Plano de saúde “Saúde Mais”, CNPJ nº 878756232-10, inscrição estadual nº 54646456465 com sede na rua 07, qd 18 e lt. 20, Cidade Empresarial – Aparecida de Goiânia/GO. DOS FATOS O Requerente…

FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 5.1 Conceito de dano 24 5.1.1 Dano material 26 5.1.2 Dano moral 27 5.2 Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor 29 5.3 Dano moral nas relações de consumo 32 5.4 Estabelecimento do quantum indenizatório 34 5.5 Existe uma indústria do dano moral? 37 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS 45

ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou Interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa 2.1 - A cobrança de dívidas e o exercício regular do direito Claro é que a cobrança de dívidas é permitida pela legislação, tanto no âmbito civil como no âmbito consumerista. Portanto, frente a esta…

CPF sob o nº 29430720015, residente e domiciliada na Rua General Portinho, n.º366, apartamento 62, CEP. nº 90010-360, Porto Alegre/RS, vem, por intermédio de sua procuradora Renata Chagas Medeiros OAB/RS 21.514, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, fulcro nos artigos 282, 283 do Código de Processo Civil, artigo 9º da Lei 9.099/95, artigos 6º, 14, 38 e 42, parágrafo único, todos do Código de Defesa do Consumidor e artigo 927 do Código Civil, em face de:…

instrumento procuratório acostado –, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.333/0001-55, em decorrência das…

IIFP, devidamente inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na ENDEREÇO COMPLETO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.094.114/0031-24, com sede na Rua Uruguaiana, nº. 55, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP nº.…

000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada, ANEXO PROCURAÇÃO AD-JUDICIA, com fulcro nos artigos 258,VI, 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Reparação de danos morais e materiais causada em decorrência de um contrato de compra e venda, contra a rede de Hipermercados Carrefour – SA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 42.243.913/0001-02 com sede fixada na Avenida Dr Magalhães 501,…

01), com endereço profissional na Rua XXX, sala XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, onde deverão receber suas notificações e intimações, conforme artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face da XXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º XXX, através da Agência XXX, com sede na Rua XXX, n.º XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, devendo ser citada através da Gerência desta, pelos fatos e…

firmados, constituídos mediante os anexos mandatos, com escritório à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: 41.820020, Salvador-Bahia, vem a ilustrada e digna presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE SAÚDE E AFINS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DA BAHIA - ASSEBA, pessoa jurídica de direito privado,…

para filiar-se ao engenho, à máquina, à coisa, pelo caráter impessoal e o objetivo que o caracteriza”. 4 Na ótica consumerista, parte-se do pressuposto que o fornecedor dispõe de recursos e conhecimentos superiores ao do consumidor, e, por esta razão, este se encontra em uma posição de vulnerabilidade. Sobre esta vulnerabilidade a Ministra Nancy Andrighy elucida: Na seara consumerista, na maioria esmagadora das vezes, os riscos são tratados através do prisma objetivo da…