Dano Moral 10 Laudas

inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação. 2 Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos. ARRAS OU SINAL Observar que as arras ou sinal é mecanismo civil destinado ao fechamento futuro de um determinado negócio jurídico. Pode ser confirmatória ou penitencial, adiantada em dinheiro ou outro bem móvel. Art. 418. Se…

mídias: fetichismo da juventude, fitness esportiva, cuidados com o corpo, mas sem nenhum ideal do espírito. Esta “mobilização total” da sociedade não mais pressupõe a moral como aperfeiçoamento e libertação individual e coletiva, mas o culto da eficácia e do sucesso. Vivemos uma época do pós-dever, sem obrigações ou sanções morais. Sociedades “pós-moralistas”, elas celebram o puro presente, estimulando a gratificação imediata de desejos e pulsões – o que leva a interrogar a natureza…

Súmulas 23 e 296 do TST, com relação à invocação de dissenso interpretativo. Recurso de Revista não conhecido. DISPENSA POR ATO DISCRIMINATÓRIO. HOMOSSEXUALIDADE. ART. 4º, II, DA LEI 9.029/95. Independentemente do pedido de indenização por danos morais e materiais, o eg. Regional considerou aplicável o que preceituado na Lei 9.029/95, em seu art. 4º, II (dobro da remuneração do período de afastamento), dado o caráter discriminatório da dispensa. Este Tribunal tem considerado …

permitidas consultas, empréstimos e comunicação entre candidatos, bem como o uso de livros, apontamentos e equipamentos (eletrônicos ou não), inclusive relógio. O não-cumprimento dessas exigências implicará a exclusão do candidato deste concurso. 10. Ao concluir a prova, permaneça em seu lugar e comunique ao FISCAL. Aguarde autorização para devolver, em separado, o caderno de provas e o cartãoresposta, devidamente assinados. 11. O tempo para o preenchimento do cartão-resposta está…

democrático: a Responsabilidade Civil da Administração, ou seja, meio adequado de restauração do equilíbrio violado pelo agente que age em nome da Administração causando danos aos administrados, seja em atitude comissiva, seja em omissiva. É importante ressaltar que não há foco em esgotar o tema, visto que o numero restritos de laudas do pretenso instrumento avaliativo em confronto com o imenso volume de conteúdo e diversidades de opiniões autorais. Então, objetiva-se na abordagem do…

permanente do empregado, decorrente de acidente de trabalho, em razão de o empregador se omitir em prover as adequadas condições do ambiente laboral, com observância das regras de segurança e medicina do trabalho, atrai a obrigação de indenizar os danos sofridos, in casu, decorrentes da perda permanente do olho esquerdo, causando repercussões negativas na vida pessoal, profissional e social do trabalhador lesado. (TRT-20 - RECORD: 863007320055200012 SE 0086300-73.2005.5.20.0012, Data de…

que futuramente possa traçar o perfil de sua conduta. Sendo que sempre terá que ser levado em consideração que o operador do direito conduz a vida de um ser humano no âmbito jurídico, pode ser defendendo seu patrimônio, podendo ser defendendo sua moral, sua índole, e também defendendo sua liberdade. Por isso recai para si uma enorme responsabilidade, pois, este estará a frente não somente de uma pessoa, como de uma família. Por isso é de extremamente valia a percepção de cada fato,…

SUBJETIVO...................................................................................09 3.5 AÇÃO PENAL....................................................................................................10 4. USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA...........................................10 4.1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA.....................................................................11 4.2 SUJEITO ATIVO E…

PRAZOS_____________________________________________________ 34 6. PRESCRIÇÃO_________________________________________________ 35 6.1 – AÇÃO DE COBRANÇA__________________________________ 35 6.2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO_________________________________________________________ 36 6.3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO RESULTANTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS___________________________________________________ 37 6.4 - AÇÃO DE…

religiosos. Nos fins do século XVIII, começam a aparecer bibliotecas particulares. A entrada de livros no Brasil, salvo aqueles cobertos pela licença da censura, eram clandestinas e perigosas. Em alguns casos, eram confiscados assim que recebidos. Em 14/10/1808, ordenou-se não admitir na alfàndega papéis impressos sem que fosse mostrada licença do desembargador do Paço. Em 30/05/1809, baixouse norma determinando que os avisos, anúncios e notícias de livros à venda só fossem publicados…