Dano Formal

bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade.) Doloso (é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado) Material (é aquele que exige necessariamente um resultado) De dano (é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição, a um bem jurídico penalmente protegido). De forma livre (é aquele que pode ser executado por qualquer forma ou meio). Comissivo (é aquele…

ocorre quando o empregado estiver a serviço do patrão ou da empresa, inclusive no percurso indo ou voltando do local de trabalho, caracterizando qualquer ocorrência não desejada que modifica ou põe fim a um trabalho, ocasionando perda de tempo, danos materiais, danos físicos parciais ou permanentes ou morte. Procurando proteger o trabalhador e seus dependentes, em caso de acidentes que os impossibilitem de trabalhar, este conceito vem fundamentado em leis, garantindo-lhes os benefícios…

libidinagem (conjunção carnal ou não), capazes de transmitir moléstia venérea, independentemente do efetivo contágio que poderá ou não ocorrer. A efetiva contaminação será mero exaurimento da conduta, sendo, por isso, crime formal. A despeito desta classificação de crime formal, Bitencourt e Damásio entendem possível a tentativa, pois frequentemente apresenta um iter criminis, que pode ser objeto de fracionamento. Haverá a tentativa quando, por exemplo, o agente pretende manter…

um bem corpóreo, chamado de coisa, e móvel, onde entra também os animais. É uma exigência que o expedidor apresente os documentos da coisa transportada, para segurar que ele não esteja transportando algo proibido. Formais – é um contrato informal, a lei não exige nenhum requisito formal para o contrato do transporte, mas para facilitar prova é geralmente por escrito. No transporte de pessoas, é relativamente comum que exista um tíquete ou bilhete de passagem ou portador, que quem tiver…

não tem razão e reverter a sua decisão inicial. A reversibilidade deve ser da decisão e dos efeitos da decisão. Requisitos alternativos Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Também chamado de “periculum in mora”, significa que deve a parte provar que a demora na tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano irreparável ou de difícil reparação. Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. São aqueles casos que…

DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL III – 4º PERÍODO SEGUNDO SEMESTRE 2014 PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA 6ª APOSTILA LESÕES CORPORAIS: ART. 129 CPB 1. Conceito: Ofensa à integridade corporal ou à saúde; dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. 2. Objetividade Jurídica: Tutelar a integridade física ou psíquica do ser humano. Pacto de São José da Costa Rica, art. 5º:…

ainda que não haja o título disponível à parte, o que acontece na antecipação de tutela (art. 273 CPC), onde se promove a execução sem um título. Mas dizer que a execução em si será promovida sem um título é temerário. Apenas nos casos de se evitar danos irreparáveis ao credor. A regra continua sendo de que não se promove qualquer execução sem que se apresente o título executivo. A classificação dos títulos executivos judiciais origina-se de uma atividade jurisdicional. Todo título…

Inspirada no respeito à ordem pública, a lei encara o ato no seu tríplice aspecto, subjetivo, objetivo e formal, e, assim, considera nulo quando praticado por pessoa absolutamente incapaz (condição subjetiva), quando for ilícito ou impossível o seu objeto (condição objetiva), quando não revestir a forma prescrita ou for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial à sua validade condição formal). (...) A nulidade é insuprível, seja de ofício, seja a requerimento de algum…

vez, por Benjamim Mendelson, advogado israelense, vítima da I Guerra mundial, em 1947, em palestra intitulada “The origins of the Doctrine of Victimology”. 21- Qual a definição de Vitima? R - “Pessoa que, individual ou coletivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou diminuição substancial de seus direitos fundamentais, como conseqüências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nos Estados – Membros,…

1. CONCEITO Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos da definição legal (ART. 14, i, do CP). Nos crimes materiais ou de resultado, a consumação se dá com a ocorrência do resultado descrito no tipo. Nos crimes formais e de mera conduta, com a prática da ação proibida. Nos crimes permanentes, a consumação se prolonga no tempo, até que o agente resolva interrompê-la. Nos crimes habituais a consumação ocorre com a verificação da habitualidade. 2. DIFERENÇA ENTRE