Dano Formal

(exceto um). - Crime Formal (oposto do material): a lei não exige o resultado, basta a conduta (pois o resultado a lei presume) – ex: crimes contra honra (calunia, difamação e injuria) – não admite tentativa (apenas por carta – tese do MP, o professor acredita que a carta não entregue é um ato preparatório impunível). Crimes: - Concurso material de crimes: art. 69, CP – quando o agente, mediante duas ações produz dois crimes (somam-se as penas, há cumulação). - Concurso formal de…

intuito a padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos tirados da natureza e/ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades. ISO 14000 • Definem parâmetros para a gestão ambiental dentro das empresas. • Diretrizes para seguir a legislação ambiental do país, treinar e qualificar os funcionários para seguirem as normas. ISO 14000 • Reduzir os danos causados ao meio ambiente. • Diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. ISO…

Na lei especial que regula o processo civil. “Protesto é o ATO FORMAL e SOLENE pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA.” Portanto, não são apenas os títulos que são passíveis de protesto. No passado, somente os títulos de crédito eram passíveis de protesto. Hoje, com a Lei 9.492/97, qualquer documento é passível de protesto. ATO FORMAL É ato formal, solene, e não informal. 2.2 NATUREZA JURÍDICA…

analisado uma petição inicial como forma de visualizar e identificar os meios lingüísticos, as características pertinentes do meio jurídico, e o formato que se faz necessário para ingressar em juízo. 1.1 AÇÃO PROCESSUAL. No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir do Estado à prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou…

controvertida; há autores que a colocam no campo contratual e outros, no extracontratual. No primeiro caso, as obrigações decorrem de um contrato formal de prestação de serviço. A responsabilidade é extracontratual quando profissional viola apenas dever legal, sancionados pelas normas regulamentares de sua profissão sem que haja descumprimento do contrato formal. Aos profissionais liberais assim como manuais, quer quando se obrigam à realização de uma coisa, como, por exemplo, o…

telegrama Paragrafo segundo e inc IV foram revogados. Paragrafo 3 º só em exceções da lei de serviços postais Inc II, III – Continuam vigente Parágrafo Primeiro inciso II 1. Classificando, trata-se de crime Comum, pois não demanda sujeito especial; Formal, no sentido de divulgar, transmitir, e utilizar e que podem ou não ter resultado naturalístico. De Mera Conduta, por punir a conduta não havendo resultado naturalístico; Forma Livre, pelos diversos meios eleitos pelo agente;…

composta por um ou mais atos); de conteúdo variado, de ação múltipla ou tipo misto alternativo (tipo penal contém mais de um núcleo, e a prática de ambos, no mesmo contexto fático e contra o mesmo objeto material caracteriza um único crime); e de dano (reclama a efetiva lesão ao bem jurídico)1. Parág. 1 º forma qualificada: Se O crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas a pena continua sendo a de tensão e…

é prática reincidente da empresa, de modo a causar danos corriqueiros e mesmo sucessivos a população em geral. É a empresa ré primária, com nenhum registro de denuncias perante este órgão de defesa do consumidor e – vem – ao longo destes anos – adotando uma linha constante de aprimoramenteo de suas atividades de fabricação própria e de atendimento aos consumidores na venda a balcão. Ressalte-se, portanto, que há indícios de nulidade formal, a teor do Art. 15, caput, do…

parte, 342) 2) CRIME SIMPLES, QUALIFICADO E PRIVILEGIADO - Gravidade do crime SIMPLES – art. 121, caput QUALIFICADO – art. 121, §2º PRIVILEGIADO – art. 121, §1º 3) CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA - Relação entre conduta e resultado, modificação no mundo exterior. MATERIAIS – art. 121, 155, 157 FORMAIS (consumação antecipada ou resultado cortado) – art. 159, 333 DE MERA CONDUTA (simples atividade) – art. 233 do CP, art. 12 e a4 da Lei n. 10.826/03 4) COMISSIVOS,…

jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade) e, ainda, materiais e formais. Fontes materiais: Movimentos populares por melhor qualidade de vida; Contra os riscos efetivos decorrentes de uso de determinados produtos e práticas etc; descobertas científicas quanto ao aquecimento global, camada de ozônio etc; e a Doutrina com relação à Mudança Legislativa e interpretativa. Fontes formais: Constituição, leis, atos, normas administrativas, resoluções, jurisprudências etc. 3ª