Dano Existencial

questão tem suporte nos artigos 159 e 1059 do Código Civil de 1916 e artigos 186, 389 e 927 da Lei 10.406/02, bem como é corroborado pela ementa infra: A retenção em bloco do imposto de renda na fonte pelo empregador, fora da época própria, provoca dano patrimonial ao empregado, máxime pela adoção mais elevada. Direito reconhecido a indenização civil do prejuízo causado, com esteio no art. 159 do Código Civil, invocado supletivamente (CLT, art. 8º). Desarrazoado que o empregado seja…

DECISAO É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação separada. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o município do Rio de Janeiro pagasse cumulação dos danos moral e estético no valor…

levando em consideração ainda a culpa do menor infrator. Já no Código Civil de 2002, a responsabilidade é objetiva. Neste caso, independentemente da culpa, há o dever de reparar (art.933), sem escusas. Assim sendo, é responsabilidade dos pais restaurar o dano, uma vez sendo os filhos menores de idade e estando sob sua proteção e responsabilidade. [...] Ainda que os filhos não estejam vivendo sob o mesmo teto que os pais, estes não se desobrigam em ressarcir. Ou seja, se o filho que…

JUSTIFICATIVA O Trabalho escravo no Brasil é um problema atual, que envolve questões morais, éticas e jurídicas. No Brasil a escravidão de pessoas foi proibida no dia 13 de Maio de 1888. Mesmo sendo proibido, tal problema existe e trás inúmeros danos a sociedade vítima dessa situação atual. A questão do trabalho escravo nos dias atuais confrontam diversos princípios, leis e até mesmo a Constituição Federal. Existem diferenças entre a escravidão do século XIX e vivida nos dias…

princípio da igualdade e está vinculada no principio da liberdade. Dessa maneira não se pode e nem se deve restringir em demasia a liberdade pessoal dos contribuintes desentimulando – os a continuar crescendo e se desenvolvendo, sob pena de gerar danos ao desenvolvimento economico e social de um país. Contudo, o administrador tributário não pode e nem deve retirar do contribuinte valore sexcecivos que venha a dilapidar seu patrimonio. Mas sim fazer retiradas justas considerando a…

Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando pelos direitos políticos, na busca do tratamento igualitário pelo Estado aos cidadãos, e, mesmo que só ocorra oficialmente, a determinação do atendimento às necessidades básicas e existenciais que devem vir do salário mínimo estipulado pelo Governo. Também é relevante citar que o cidadão brasileiro tem inteira proteção às liberdades necessárias num Estado democrático, como a de pensamento, de poder se expressar,…

infração que merece a sanção penal. 6- PRINCÍPIO DA LESIVIDADE Proibir a incriminação de uma atitude interna, proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor; proibir a incriminação de sim¬ples estados ou condições existenciais; proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. 7- PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL Função de restringir o âmbito de abrangência do tipo penal, de orientar o legislador quando da seleção das…

calcula-se que 1,4% da carga (burden) global ocasionada por doenças no ano 2002 deveu-se a tentativas de suicídio. Essa cifra deverá chegar aos 2,4% em 2020. Apesar de o suicídio envolver questões socioculturais, genéticas, psicodinâmicas, filosófico-existenciais e ambientais, na quase totalidade dos casos um transtorno mental encontra-se presente. Uma revisão sistemática de 31 artigos científicos publicados entre 1959 e 2001, englobando 15.629 suicídios na população geral, demonstrou…

punição ao invés de proteger a pessoa do curatelado. Buscaremos fundamentos legais (nacionais e internacionais) que demonstrem que essas pessoas devem ser vistas e tratadas como sujeitos de direitos e, como tais, capazes de fazer suas escolhas existenciais. Por fim, teceremos algumas premissas capazes de delimitar o alcance da dignidade humana, para saber se esse meta-princípio e fundamento constitucional, comporta a esterilização do curatelado, ou se pelo contrário, é seriamente violado…

fatores: a predisposição individual e a circunstância existencial. A predisposição individual é uma característica pela qual a pessoa tende a experimentar maior reação emocional e, conseqüen­temente, maior reação fisiológica diante das vivências. Significa que essa pessoa tem uma excitabilidade exagerada do sistema nervoso autônomo, bem como dos sistemas endócrino e imune. O fator circunstancial representa os estímulos ambientais e existenciais suficientes para que essa reação…