Dano Existencial

dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º da CRFB/88). Esse direito está ligado ao direito fundamental à vida. Para que existam condições dignas de vida no planeta, é necessário assegurar, para as presentes e futuras gerações, um mínimo existencial digno. O Direito fundamental ao meio ambiente vem reconhecido na Conferência das Nações Unidas de 1972, reafirmado na Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 e pela Carta da Terra. A doutrina qualifica o…

e as conseqüências para a administração decorrentes da concessão dos medicamentos; (ii) a construção jurisprudencial sobre o assunto; e (iii) a determinação de critérios de controle sobre as políticas públicas e, no caso da defesa do mínimo existencial, os parâmetros para o fornecimento dos medicamentos. 1 O DIREITO À SAÚDE E A NECESSIDADE DE SUA EFETIVAÇÃO 1.1 Algumas considerações acerca dos direitos do homem, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais O estudo sobre…

Aprendendo a ser psicoterapeuta - Introducao Desde Freud, criador do sistema psicanalítico com sua idéia pautada na conservação da energia da libido, mantendo-se constante no psiquismo e caminhando por diferentes tendências até a de cunho existencial, vamos encontrar estudos relacionados à difícil tarefa de tornar-se psicoterapeuta, de acompanhar o crescimento de outro ser humano, dificuldade essa independente das mais variadas abordagens psicoterápicas. Neste estudo, o enfoque será o de Jacob

III, da CF/88. Nossa atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente em seu artigo 5° inciso X, que diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;". Hoje, temos o Código Civil de 2002 que, em sua parte geral também consta, à tutela dos direitos da personalidade. 1.Conteúdo: Pessoa: ente físico (ser humano – pessoa natural) ou…

pois, a invocação dos princípios que funcionam como fontes de oxigenação do ordenamento jurídico, marcadamente a dignidade da pessoa humana – cláusula geral que permite a tutela integral e unitária da pessoa, na solução das questões de interesse existencial humano. - Em última análise, afirmar a dignidade humana significa para cada um manifestar sua verdadeira identidade, o que inclui o reconhecimento da real identidade sexual, em respeito à pessoa humana como valor absoluto. - Somos…

fática dos direitos fundamentais sociais. Analisar-se-á, ainda a relação do mesmo com o princípio da proporcionalidade e a utilização da jurisprudência tanto alemã quanto brasileira na questão em tela. Será analisada, por fim a questão do mínimo existencial como limite à reserva do possível. Enfim, no terceiro capítulo será feita a análise da Reserva do possível em face do orçamento público nacional. Preliminarmente será exposta sua o posicionamento de diversos doutrinadores sobre o…

bolsos de maçãs e, por enquanto, sem mirar direito, as atirava uma a uma. As pequenas maçãs vermelhas rolavam como que eletrizadas pelo chão e batiam umas nas outras. Uma maçã atirada sem força raspou as costas de Gregor, mas escorregou sem causar danos. Uma que logo se seguiu, pelo contrário, literalmente penetrou nas costas dele. Gregor quis continuar se arrastando, como se a dor, surpreendente e inacreditável, pudesse passar com a mudança de lugar; mas ele se sentia como se estivesse…

METROPOLITANA DE CURITIBA/PR Processo n º: XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, entidade mantenedora da XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº XXXXXXXX, neste ato representado por sua Diretora Executiva, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move XXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30, da Lei nº: 9.099/95, apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

Título I desta lei enseja a aplicação pelo Poder Judiciário de multa civil em valor adequado à gravidade da conduta e suficiente para inibir novas violações, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis e da indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ocasionados aos consumidores. (NR)” Nossos Comentários Ref. Art. 49 – O projeto desce a detalhes com relação à execução do estatuído já pelo art. 49 do CDC que garante a desistência pelo consumidor dos…

bem-estar e direitos. Da dignidade da pessoa humana decorrem diversas outras normas, por exemplo: a) respeito à integridade física e psíquica das pessoas; b) existência de pressupostos materiais (patrimoniais) mínimos para que se possa viver (mínimo existencial ou mínimo ético); c) respeito à liberdade e à igualdade As normas de direito civil, sobretudo as relacionadas à pessoa, devem ter os olhos voltados para a ideia de dignidade. 3.2 Pessoas e Personalidade Jurídica:…