Da Confusão Em Pagamento

II 1) Quais os modos de extinção das obrigações? O modo tradicional de extinção da obrigação é o pagamento, contudo, a remissão das dívidas, o pagamento em consignação, o pagamento com subrogação, a imputação ao pagamento, a confusão e a dação em pagamento também são formas de extinção da obrigação. 2) Em que consiste o pagamento? O pagamento consiste na extinção da obrigação. O pagamento é o ato jurídico formal, unilateral, que corresponde à execução por parte do devedor da…

Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Eduarda Soares de Araújo Thayná Silva Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Capítulo II Pagamento em consignação No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o…

156, III, do CTN, cuja redação é a seguinte: Art. 156 - Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - a remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no Art. 150 e seus parágrafos § 1 e § 4; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2 do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável,…

TRABALHO DE CIVIL O instituto da confusão está previsto no artigo 381 e seguintes do nosso Código Civil. Consiste na reunião, em uma única pessoa, nas qualidades de credor e devedor, sendo necessário alguns requisitos para que haja a confusão. Esta confusão pode ser total ou parcial e tem um objetivo específico que é a extinção da obrigação. Pode também cessar a confusão e se restabelecer a obrigação. INTRODUÇÃO Para entendermos melhor a “confusão” no direito civil brasileiro,…

Jenniffer M. Miranda. SUMÁRIO 1.0 CONFUSÃO/CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA......................................................1 De acordo com PABLO STOLZE.........................................................................2 De acordo com CARLOS ROBERTO GONÇALVES...........................................3 De acordo com LUIZ GUILHERME LOUREIRO..................................................4 1.2 FONTES DA CONFUSÃO De acordo com…

Resumo Obrigações – Pagamentos  NOÇÕES As obrigações têm um ciclo vital: vivem e desenvolvem-se por meio de suas modalidades: (dar, fazer, não fazer) e finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se em regra pelo cumprimento da obrigação. Que o código Civil determina como pagamento. PALAVRAS DA PROFESSORA: É a forma direta de extinção da obrigação mediante a entrega espontânea da prestação pelo devedor. O pagamento pressupõe a existência de um vínculo jurídico e a exata satisfação da…

compensação pode ser:.................... 5 2.1.1- Legal ................................................. 5 2.1.2- Judicial .............................................. 6 2.1.3- Convencional ou Voluntária .............. 6 3- Instituto da Confusão................................... 7 4- Instituto da Remissão das Dívidas............... 7 4.1- Exigência para Remissão..................... 8 4.2- Espécies de Remissão......................... 8 4.3- Formas de Remissão…

II Goiânia – GO Goiânia, 11 de novembro de 2013 Professora: Eliette Amorim Aluna: Suzana Lopes Negreiros Turma: A04 Direito Civil II - Síntese sobre: Novação, compensação, confusão, remissão de dívidas e da ação de pagamento. Novação (Art. 360, CC): É a criação de uma obrigação nova para extinguir a anterior. Esta espécie de adimplemento traz consigo a criação de um novo contrato, cumprindo uma obrigação anterior não…

Do pagamento – art 304 Adimplemento ou cumprimento involuntário que extingue a obrigação Fim da relação Satisfaz ambas as partes. Quem paga? Devedor ou um 3º 3º Interessado – Fiador, ele paga a divida do devedor para que esta não recai sobre ele, passando assim de fiador para devedor, pois ao pagar ele assume a divida. 3º não interessado – Pai , Mae, Irmao..... quando a divida for paga em nome próprio ele terá direito a restituição, quando paga em nome do devedor entende-se como doação, não

conveniência, ressalvar seu direito de oponibilidade ao ser notificado da cessão. Caso em que seu silêncio equivalerá à anuência com a tratativa. Esta notificação feita ao devedor é importante, sobretudo e principalmente, como meio de se evitar o pagamento efetuado indevidamente. 2) Qual é a responsabilidade do cedente nas cessões gratuitas e onerosas? R: Na cessão onerosa, o cedente transmite o credito ao cessionário por um valor menor que este último receberá o cedido. Já a…