Da Confusão Em Pagamento

possibilitar a circulação da riqueza de uma sociedade. Neste trabalho, que ora se inicia, procuraremos abordar, sem a intenção de esgotar o tema, os diversos modos de extinção das obrigações. 1. EXTINÇÃO PELO O MEIO DIRETO OU PAGAMENTO Para a Maria Helena Diniz, o pagamento pode ser empregado no sentido: Lato, para designar a execução satisfatória da obrigação, ou seja, solução, adimplemento, resolução, implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange…

PAGAMENTO INDIRETO CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO______________________________04 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se…

a sua posição na relação jurídica, sem acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior. Temos como exemplos: 1- A cessão de financiamento na aquisição de um veículo. 2- O adquirente de imóvel hipotecado, que toma a seu cargo o pagamento do crédito garantido. 3- “A” é credor de “B” no importe de R$1.000,00 (mil reais). Ainda, “B” é credor de “C” também no importe de R$1.000,00 (mil reais). Pode “C” ocupar o lugar de “B” na primeira relação, se houver consentimento…

pois cumpriu a prestação obrigacional. O pagamento, em sentido amplo, é a entrega da quantia devida em dinheiro (obrigação de dar), é a execução da prestação/atividade acordada (obrigação de fazer) ou a abstenção de determinado comportamento (obrigação de não fazer). A obrigação poderá ser extinta de diversas formas, a saber: 1) Pagamento 2) Consignação em Pagamento 3) Pagamento com sub-rogação 4) Imputação do Pagamento 5) Dação em Pagamento 6) Novação 7) Compensação 8) Transação

Confusão e Remissão CONFUSÃO CONFUSÃO - CONCEITO É uma forma de extinção de obrigação que consiste em confundir na mesma pessoa o credor e o devedor  O débito e o crédito se unem em uma só pessoa e extingue a obrigação  Podendo ser total ou parcial  Regulada pelos artigos 381 a 384 do Novo Código Civil Brasileiro de 2002  ARTIGO 381  “ Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confunda as qualidades de credor e devedor”  Niguém pode ser juridicamente obrigado…

OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO É o meio direito de extinção da obrigação. A obrigação resta extinta naturalmente pelo pagamento efetuado. A prova do pagamento se dá pela quitação, e a quitação admite qualquer forma, devendo ser escrita nos casos em que o valor da prestação seja superior ao decuplo do maior salário mínimo (conforme o art. 401 do CPC, contudo, a regra de tal dispositivo não pode tomar ares absolutos, devendo ela ser relativizadas para atendimento ao que dispõe o art. 402 do…

Pagamento indireto é aquele em que a extinção da obrigação se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também…

do acordo de vontades das partes interessadas, que escolhem árbitros, vinculando-se a acatar a solução dada por eles; logo, cria obrigações para cada um dos participantes, exigindo capacidade das partes, forma própria e objeto lícito. É também um pagamento, pois, ao dirimir questões controvertidas, extingue relações obrigacionais. Espécies Conforme a Lei n. 9.307/96, o compromisso arbitral pode ser: Judicial, referindo-se à controvérsia já ajuizada perante a justiça ordinária,…

cumprimento de determinada prestação. O pagamento das obrigações constitui o meio mais típico para extinção das obrigações e está disciplinada em nosso código civil sob o título “Do Adimplemento e Extinção das Obrigações”. Além do pagamento, meio direto de extinção das obrigações, poderá extinguir-se por meios indiretos de pagamento ou até sem o mesmo. Pagamento por Consignação No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o…

premissa de facilitar o pagamento, com o intuito de viabilizar o pagamento numa situação em que duas pessoas que fossem, juntamente, credora e devedora, prevendo que cada um retire para si a prestação devida a outra, como modo de garantir o seu próprio crédito O termo compensar também toma o sentido de equilibrar, visando restabelecer o equilíbrio da obrigação pelo confronto de débitos entre as partes. O principal efeito da compensação é a fim da obrigação, como podemos ver no pagamento…