Da Confusão Em Pagamento

TRIBUTÁRIO SUMÁRIO: 1.Noções Gerais........................................................................................3 2. Causas de extinção do crédito tributário previstas no CTN...................4 2.1 O pagamento........................................................................................4 2.2 A compensação....................................................................................5 2.3 A transação..................................

UNIC VÁRZEA GRANDE FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4°…

hipoeteses emque se admite a consignação em pagamento¿ transcreva-as indicando o artigo do código civil. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento. Sendo inviável a sua efetivação, pela recusa do credor em aceitá-lo ou pela existência de obstáculos impeditivos, o devedor valer-se-á da consignação em pagamento, que tem lugar, de acordo com o art. 335 do Código Civil: I- Se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na…

obrigar por terceiro tem o direito de compensar a dívida, a cujo pagamento se obrigou, com a que o credor dele lhe dever. b) A consignação tem lugar sempre que o credor se recusar a receber o pagamento. c) O credor pode receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. d) A novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste. Resposta: Letra “C”, Na da dação em pagamento, apenas nos casos que houver consentimento…

Formas Especiais de pagamento Pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação e pode ser direto ou indireto. Ele é o principal meio de extinção das obrigações. Além do pagamento direto, temos os chamados pagamentos especiais, sendo estes: 1. Consignação em pagamento. a) Conceito. De acordo com Pablo Stolze Gagliano, trata-se a consignação em pagamento, portanto, do instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante ao obstáculo ao recebimento criado pelo credor

Explique as conseqüências jurídicas dos riscos do perecimento nas obrigações alternativas. 15. Conceitue e exemplifique a obrigação facultativa. 16. Nas obrigações indivisíveis, havendo pluralidade de credores, como o devedor deve realizar o pagamento? 17. A remissão da dívida por parte de um credor de obrigação indivisível atinge aos demais credores? Explique. 18. A conseqüência pela impossibilidade de prestar de obrigação indivisível é a mesma para a obrigação solidária? 19. A…

"A" para com "C". Neste caso configura-se a: a) Compensação b) novação c) sub-rogação d) consignação em pagamento e) transação Fundamento legal: Art. 349. 2. Não é circunstância que enseja o pagamento por consignação a: a) dúvida quanto à pessoa do credor. b) dúvida quanto à existência da dívida. c) recusa injustificada do credor ao recebimento do pagamento. d) inacessibilidade do local de residência do credor. Fundamento legal: Art. 335, inciso IV. A opção…

receber, e “B” passa a ser seu cessionário. Já na onerosa: “A” por meio de contrato, avença que “B”, por meio de cessão de crédito, lhe entregue um automóvel que lhe devia “C”. Para que isto aconteça, deverá “B” efetuar o pagamento do restante do valor que resta para o pagamento do valor venal do carro no importe de R$ 5.000,00. Existe também a cessão convencional, que é aquela que ocorre livremente por declaração da vontade entre cedente e cessionário, porém está exige redução a…

OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em pagamento (arts.356-359,CC) Novação (arts.360-367,CC) Compensação (arts.368-380,CC) Confusão (arts.381-384,CC) Remissão da…

ou ‘’pagamento’’ de tal prestação. Isso ocorre a todo o momento em nosso cotidiano, desde uma simples troca de favores até em ato jurídico de compra e venda. Se tratando do adimplemento das obrigações podemos conceitua-lo como a morte natural da obrigação que se extingue com o pagamento sendo este em dinheiro ou em executar a obrigação, seja essa de dar uma coisa ou de fazer um serviço ou abster-se de alguma conduta. O…