Estudos

Do pagamento – art 304
Adimplemento ou cumprimento involuntário que extingue a obrigação
Fim da relação
Satisfaz ambas as partes.
Quem paga? Devedor ou um 3º
3º Interessado – Fiador, ele paga a divida do devedor para que esta não recai sobre ele, passando assim de fiador para devedor, pois ao pagar ele assume a divida.
3º não interessado – Pai , Mae, Irmao..... quando a divida for paga em nome próprio ele terá direito a restituição, quando paga em nome do devedor entende-se como doação, não tendo assim direito de restituição
Art 304,305,306.
Quem recebe? Credor ou representante legal ou convencional
Caso o devedor não pagar a divida para nenhum destes ele terá que pagar novamente salvo se pago a um credor putativo que no caso será cobrado pelo credor original dando assim o fim da divida
Art 319
Lugar – domicilio do devedor ( 327)
Domicilio do credor ou um 3º lugar caso haja acordo antecipado
Cabe ao credor decidir o local caso haja mais de 1 pactuado
Pagamento feito em lugar diverso ao pactuado de forma reinterada, gera renuncia ao local inicial.
Art 328,329,330
Tempo – prazo estipulado palas partes, caso não haja estipulação a divida devera ser paga imediatamente
Art 331,134,333
So poderá cobrar a divida após o vencimento
Pagamento em consignação
A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial e a judicial.Como conceito, o Código Civil traz a definição em seu artigo 334, vejamos:
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.A consignação, como disposto no artigo 335 do C.C. é cabível quando não pode ou se recusa a receber o pagamento ou dar quitação; quando o credor não vai e nem manda alguém em seu lugar para receber