Da Compensação Da Confusão Da Remissão De Dívidas

neste sentido paga-se a obrigação, não, apenas quem entrega quantia em dinheiro mas quem cumpre com algum afazer. Pelos meios indiretos, consignação, sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão, e remissão de divida, que embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. Há ainda a prescrição que seria a extinção da obrigação sem o pagamento e pela execução forçada, em virtude de sentença.…

vocábulo (debitor-dívida/sujeição). * Deve ser ao menos determinável, v.g, título ao portador. * Transmissibilidade como regra, v.g., assunção de dívida; limite nas forças da herança. * Na obrigação personalíssima, o pólo passivo é insubstituível; a tormentosa questão do artigo 1700 CC. * O debitor não possui somente obrigações, v.g., artigo 244 CC (direito de escolha), artigo 252 CC (obrigações alternativas). * Negação de condição de debitor (artigo 4º CPC). * A questão da…

mandar executar ou desfazer o fato, para depois ser ressarcido pelo devedor inadimplente (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251). Imperdoável lacuna do antigo Código foi agora suprida, inserindo-se capítulo expresso que disciplina a assunção da dívida, inclusive com um certo alento para os que se dispõem a assumir débitos garantidos por hipoteca, hipótese em que o silêncio do credor, ao final de 30 dias, representará anuência com a transferência. Parece-nos, entretanto, que a regra de…

paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Sub-roga-se na posição de credor, adquirindo, não só o direito de cobrar, mas também os privilégios desse credor. Na sub-rogação o acessório segue o principal. Assim, se o devedor paga a…

DEVEDOR: assunção de divida * EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: - PESSOAS: credor e devedor - LUGAR DO PAGAMENTO: casa do devedor - TEMPO: á vista ou á prazo - PROVA DE PAGAMENTO: foto, recibo - PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO: deposito judicialmente ou no CPF/CNPJ da pessoa e pode ser retirado - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO: outra pessoa paga sua divida - IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO: mais de uma divida e paga só uma - DAÇAO DO PAGAMENTO: oferece outra coisa no lugar. - NOVAÇÃO: - COMPENSAÇÃO: - CONFUSÃO:…

acontece?Vai preso Artigo 5º Inciso 67 Não haverá prisão por divida,salvo inadimplemento voluntario. Se eu não pago uma obrigação a sanção é só em cima do meu patrimônio,não na minha pessoa,o direito só vai lidar ccom o que eu tenho e não com o que eu sou. Se o sujeito não paga uma divida,o direito vai no patrimônio dele. Ex:Pego dinheiro emprestado e não pago,não pagarei.Vão pegar no meu patrimônio algo para saldar essa divida,vão pegar um bem e vai usar o dinheiro para pagar a…

devedor deposita a coisa ou valor que fica a disposição do credor);pagamento por sub-rogação(outra pessoa paga a divida do devedor, tornando-se credor do mesmo);imputação de pagamento(pessoa obrigada por dois ou mais débitos escolhe a qual deles dará pagamento).Pode extinguir se também através da novação quando a divida antiga é substituída por uma nova divida feita com o credor. Compensação: Ocorre quando duas pessoas são ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra. Transação…

ambulatoriais, reipersecutórias. Vejamos o STJ: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PELO BANCO. DÍVIDA ANTERIOR. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. AGREGAÇÃO AO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. DIREITO DE REGRESSO. CPC, ART. 42, § 3º. I. O entendimento firmado pelas Turmas integrantes da 2a. Seção do STJ é no sentido de que a dívida condominial constitui obrigação propter rem, de sorte que, aderindo ao imóvel, passa à responsabilidade do novo…

comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.” b) Remissãoé um perdão legal do crédito tributário (diferente de remição que significa pagamento). concedida por lei (lei remissiva) – deve ser da mesma espécie normativa que criou o tributo; deve ser da mesma pessoa política tributante: lei específica 

um meio paralelo de se solver a obrigação, apesar de ser realizado de forma diversa da convencionada. Exemplos citados: consignação em pagamento, sub-rogação, imputação de pagamento, dação em pagamento, transação, novação, compensação, compromisso, confusão e a remissão de dívida. Esta decisão trata da cobrança de uma taxa considerada abusiva pelo apelante. Ele requereu que fosse considerado inexistente o débito e que a locadora de carros, que efetuou a cobrança, recebesse a…